Categoria pede reajuste salarial, segundo salário-base federal.
Prefeitura diz que pagamento será reajustado no ano que vem.
Agentes comunitários de saúde de Cordeiro, Região Serrana do Rio, entraram em greve nesta segunda-feira (29) por tempo indeterminado. A categoria pede o reajuste do piso salarial, de acordo com lei aprovada pelo Governo Federal em junho deste ano. Segundo os grevistas, o salário atual é de R$ 790 e, com o reajuste, deveriam estar recebendo R$ 1.014.
Na tarde desta segunda, um grupo se concentrou em frente à secretaria de Saúde do município e pediram o reajuste salarial. “O prefeito se nega a pagar. Já conversamos várias vezes com ele, e nada. Mas isso é verba carimbada, pois a prefeitura está recebendo esse dinheiro e não está repassando pra gente”, disse o agente Fábio Nicolau, de 29 anos.
Segundo Fábio, o município possui 67 agentes de saúde e de combate às endemias. Ao todo, 70% dos funcionários estão paralisados e outros 30% continuam trabalhando. Em nota, a Prefeitura de Cordeiro afirmou que “a greve é ilegal e foi iniciada sem legitimidade, já que está sendo alicerçada pelo Sindisprev/RJ, sindicato que não representa os agentes de Cordeiro, já que eles são concursados e, portanto, trabalham sob o regime estatutário”.
Ainda de acordo com o executivo, o sindicato que representa a categoria é o Sindicato dos Servidores Municipais de Cordeiro no Serviço Público (Sindcor) e “cerca de 60% dos agentes não aderiram à greve que, claramente, tem fins políticos”.
A prefeitura negou que o município tenha 67 agentes, e sim, 16 funcionários, sendo que apenas cinco estão parados. “Com relação ao piso salarial, a administração municipal não pode realizar mudança no piso de qualquer classe desrespeitando o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura, que foi estabelecido por lei. Aí, sim, estaria ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e cometendo improbidade administrativa”, disse trecho da nota.
Como solução para o problema, a prefeitura disse que irá estudar o orçamento municipal para não causar impacto na folha salarial e irá fazer o possível para que o piso nacional seja tomado por base para os agentes comunitários do município, a partir do ano que vem.
Em nota, o Sindsprev/Rj afirmou que representa não apenas os agentes de Cordeiro, mas os agentes de saúde e de combate à endemia de todos os 92 municípios fluminenses, contestando a resposta da prefeitura. Sobre a firmação da greve ser ilegal, o sindicato disse que
"antes de deflagrarem a greve por tempo indeterminado, os agentes de Cordeiro paralisaram suas atividades por 24h no último dia 24, numa última tentativa de buscar uma solução negociada por parte da Prefeitura, o que, infelizmente, não aconteceu".
"Ao contrário do que a Prefeitura afirmou, a ilegalidade não está na greve dos agentes, mas na recusa da própria Prefeitura em cumprir uma lei federal, a Lei nº 12.994, de junho de 2014, que instituiu o piso salarial nacional de R$ 1.014 para os agentes em todo o país. Piso cujos recursos são, em sua maioria, oriundos da esfera federal, não cabendo, portanto, qualquer alegação da Prefeitura de que estaria 'desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal' caso implementasse o novo vencimento", disse o Sindsprev.
