SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE HOMENAGEIA OS ACS DE BUERAREMA

ACS Cristiana Moura e Enfª Mª Luiza

Secretária de Saúde Soraya Santiago

ACS Roberto e Soraya (secretária de saúde)

Na última  quinta-feira (06/10), no auditório da secretaria municipal de saúde, ocorreu uma homenagem aos ACS de Buerarema, promovido pela secretária de saúde Soraya Santiago e equipe, onde pode contar além de ACS, também com a presença de enfermeiras do município, Diana, Maria Luiza, Sônia, e Marivânia e a coordenadora da Atenção Básica Josefa Glaucineide (Neide).

Sec. Mun,. Spraya Santiago e ACS Jamil

houve várias falas expondo o carinho pelos ACS, dado a importância do seu trabalho junto a comunidade, em momento de seriedade e de descontração, podemos dizer o quanto somos queridos, ao encerrar o momento o presidente da ABACS, na pessoa do senhor Luís Carlos Gomes, enfatizou a importância do trabalho do ACS, e lembrar que devemos sempre honrar nossos compromissos com a nossa comunidade onde atuamos.

ACS Cleber e Enfª Diana

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fonte:http://correiodobrasil.com.br

Buerarema: Mulher engana vendedora e furta celular dentro de loja. Veja o vídeo

Durante esta semana, uma mulher não identificada entrou em uma loja de celulares em Buerarema e pediu que a vendedora anotasse os preços de alguns celulares. Enquanto a comerciante atendia ao pedido da possível cliente, a mulher aproveitou a situação para pegar um aparelho de celular que estava em cima do balcão e colocar no bolso.

A mulher agradeceu a vendedora, pegou o papel e disse que o marido viria comprar o celular. Só após ela ter saído da loja, as comerciantes perceberam o que havia acontecido. A ação foi registrada pela câmera do circuito interno da loja.

veja o vídeo

fonte: http://aguilho-tina.blogspot.com

Posto Sebrae promove atendimento coletivo a população hoje

O Posto Sebrae Catanduva e a Secretaria de Desenvolvimento, Emprego e Relação do Trabalho (Semdert) realizam um atendimento coletivo aos empreendedores durante todo o dia de hoje.

O evento, que também é realizado em parceria com a ACE Catanduva e o Sindicato Rural tem como objetivo esclarecer dúvidas sobre empreendimento individual, formalização e legalização de empresas, entre outros.

De acordo com o encarregado do posto em Catanduva, César Godoy, os funcionários do Sebrae explicarão como o empreendedor individual pode formalizar seu negócio. “Outros temas também serão abordados, como benefícios e carências e a sensibilização dos participantes a identificar as principais características e requisitos para o registro de EI”.

O atendimento é destinado a empreendedores que estão interessados em abrir o próprio negócio, além da legalização do empreendimento e público em geral.

Além disso, o Sebrae esclarecerá dúvidas sobre o enquadramento, tributação, obrigações e prestação de contas e o papel do contador. “O atendimento tem vagas limitadas e os interessados devem fazer contato com antecedência”.

SAIBA MAIS

O evento é gratuito e será realizado das 9 às 11 horas. O Posto Sebrae está localizado à Rua São Paulo, 777 – Higienópolis.

Comissão especial da Câmara aprova piso nacional para agentes de saúde

                                    Deputada Janete, Ruth Brilhante (c), coordenadora do CONACS e integrantes da Confederação

A comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar a criação de piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias aprovou, nesta semana, o substitutivo do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), ao Projeto de Lei 7495/06 (e apensados). Pelo texto, a remuneração das categorias será de R$ 750 mensais, para uma carga de trabalho semanal de 40 horas, mesmo valor pago atualmente, até 1º de agosto do ano que vem, quando passará para R$ 866,89. Com mecanismo de aumento real progressivo, o objetivo é chegar a dois salários mínimos em 2015. A proposta atende às reivindicações da CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde. Já foram colhidas as assinaturas necessárias para que a matéria seja votada com urgência pelo Plenário da Câmara.

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) lembra que a inclusão do piso e do plano de carreira da categoria na Constituição Federal (por meio da emenda 63) foi resultado da mobilização dos agentes de saúde. “Eles trouxeram para o Congresso, para reivindicar seus direitos, a mesma dedicação que têm na saúde, lá na ponta, para atender a população mais simples. Os agentes de saúde e de combate a endemias são fundamentais na execução das políticas de saúde, por isso merecem essa segurança legal para sua remuneração”, afirma a deputada. São cerca de 300 mil agentes de saúde em todo o país.

Reajustes – Pelo projeto, em 1º de janeiro de cada ano, o valor do piso deverá ser corrigido com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para os doze meses anteriores.

Como forma de assegurar o aumento real, o substitutivo de Dutra prevê ainda para o piso dos agentes mecanismo de correção semelhante ao adotado para o salário mínimo. Deve-se utilizar como índice o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano imediatamente anterior ao reajuste, acrescido de 13,27%. Essa sistemática deverá ser aplicada de 1º de janeiro de 2013 a 1º de janeiro de 2015. A partir de 1º de janeiro de 2016, o aumento deverá corresponder ao aumento do PIB.

União – Atualmente, o salário dos agentes de saúde e de combate a endemias é pago integralmente pela União. Conforme o texto aprovado, o Executivo passará a responder pelo pagamento de 95% da remuneração dos profissionais. De acordo com Dutra, o objetivo é evitar questionamentos à norma, uma vez que a Constituição prevê que a União deve apenas suplementar o pagamento das categorias.

As verbas deverão ser repassadas aos fundos de saúde dos municípios, dos estados e do Distrito Federal como transferências correntes, regulares, automáticas e obrigatórias. Atualmente, conforme explicou Dutra, os repasses ocorrem por meio de portarias do Ministério da Saúde, “de forma precária”. Sem previsão legal, “tem prefeito cabeça de bagre que, em vez de completar o apoio da União, rouba, desvia, atrasa [os recursos]”, sustentou.

Incentivo – O substitutivo também cria incentivo financeiro para o fortalecimento de políticas relacionadas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A ser pago pelo governo federal, o incentivo deverá corresponder, conforme o texto, a, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% do valor repassado para pagamento dos salários dos profissionais.

Como forma de garantir a adequação da medida à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), o projeto prevê também que o pagamento dos salários dos agentes seja computado como gastos de pessoal do ente federado beneficiado pelas transferências.

A proposta ainda proíbe a contratação temporária ou terceirizada de agentes, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos.

Piso salarial nacional de agentes comunitários de saúde está pronto para ir a Plenário

A comissão especial destinada a analisar a criação de piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias aprovou ontem o substitutivo do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), ao Projeto de Lei 7495/06 (e apensados).

Pelo texto acolhido, a remuneração das categorias – para uma carga de trabalho semanal de 40 horas – será de R$ 750 mensais, mesmo valor pago atualmente, até 1º de agosto de 2012, quando passará para R$ 866,89.

Com mecanismo de aumento real progressivo, o objetivo é chegar a dois salários mínimos em 2015.

A proposta agora será examinada pelo Plenário. De acordo com o presidente da comissão, deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), já foram colhidas as assinaturas necessárias para garantir urgência à matéria.

Ainda assim, Maranhão pediu que os profissionais de saúde mantenham-se engajados. “É fundamental continuar a pressão para mobilizar o presidente da Câmara, Marco Maia, e os líderes partidários”, argumentou.

Reajustes

Pelo projeto, em 1º de janeiro de cada ano, o valor do piso deverá ser corrigido com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para os 12 meses anteriores.

Como forma de assegurar o aumento real, o substitutivo de Dutra prevê ainda para o piso dos agentes mecanismo de correção semelhante ao adotado para o salário mínimo. Deve-se utilizar como índice o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano imediatamente anterior ao reajuste, acrescido de 13,27%. Essa sistemática deverá ser aplicada de 1º de janeiro de 2013 a 1º de janeiro de 2015. A partir de 1º de janeiro de 2016, o aumento deverá corresponder ao aumento do PIB.

União - Atualmente, o salário dos agentes de saúde e de combate a endemias é pago integralmente pela União. Conforme o texto aprovado, o Executivo passará a responder pelo pagamento de 95% da remuneração dos profissionais. De acordo com Dutra, o objetivo é evitar questionamentos à norma, uma vez que a Constituição prevê que a União deve apenas suplementar o pagamento das categorias.

As verbas deverão ser repassadas aos fundos de saúde dos municípios, dos estados e do Distrito Federal como transferências correntes, regulares, automáticas e obrigatórias. Atualmente, explicou Dutra, os repasses ocorrem por meio de portarias do Ministério da Saúde, “de forma precária”. Sem previsão legal, “tem prefeito cabeça de bagre que, em vez de completar o apoio da União, rouba, desvia, atrasa [os recursos]”, sustentou.

Incentivo - O substitutivo também cria incentivo financeiro para o fortalecimento de políticas relacionadas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A ser pago pelo governo federal, o incentivo deverá corresponder, conforme o texto, a, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% do valor repassado para pagamento dos salários dos profissionais.

Como forma de garantir a adequação da medida à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), o projeto prevê também que o pagamento dos salários dos agentes seja computado como gastos de pessoal do ente federado beneficiado pelas transferências.

A proposta ainda proíbe a contratação temporária ou terceirizada de agentes, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos.

Marco Maia: proposta tem consenso entre deputados

A posição em favor da aprovação do piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias foi anunciada por parlamentares que participaram na manhã de ontem, durante sessão solene em comemoração pelo dia nacional da categoria.

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse, em mensagem lida pelo 1º secretário da Casa, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que a regulamentação do piso da categoria tem consenso entre os parlamentares. “Esperamos reunir de modo imediato todas as condições para regulamentar a emenda.”

A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.

O relator da proposta na comissão especial, deputado Domingos Dutra (PT-MA), disse acreditar que o piso nacional não será vetado pela presidente Dilma Rousseff.

“Não tenham medo, a presidente jamais vetaria uma lei que vai favorecer o povo pobre desse país”, afirmou aos presentes na solenidade. Segundo ele, a aprovação vai garantir segurança jurídica aos agentes de saúde.

A homenagem ao Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, celebrado nesta terça, foi solicitada pelos deputados Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e Carmen Zanotto (PPS-SC).

Financiamento

Parlamentares da oposição e do governo divergiram sobre a necessidade de um novo imposto para viabilizar o piso salarial e garantir o financiamento da saúde.

Gomes de Matos, autor da proposta que garante o piso dos agentes na Constituição, defendeu o aperfeiçoamento da gestão do Sistema Único de Saúde, sem novos impostos.

“É inconcebível a União pedir mais recursos pra saúde.” Segundo o deputado Wellington Fagundes (PR-MT), o País precisa reprogramar os recursos na saúde e colocar mais recursos na área preventiva.

Para o deputado Assis Carvalho (PT-PI), é uma demagogia discursar a favor de piso e valorização dos agentes comunitários de saúde e discutir a tributação das grandes fortunas para financiar o setor.

“Queremos que esse movimento conquiste o piso, mas nos ajude a conquistar um financiamento perene ao sistema de saúde”, disse o deputado João Ananias (PCdoB-CE).(Jornal da Câmara)

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Buerarema terá orçamento de 40 milhões em 2012

Os membros da Comissão Técnica de Finanças da Câmara Municipal de Buerarema, estão analisando o Projeto de Lei 38/2011, de autoria do Executivo Municipal que estima a Receita e Fixa as despesas do Orçamento anual do município de Buerarema, para o exercício 2012. O orçamento 2012 estima uma receita de R$ 40 milhões e fixa as despesas no mesmo valor, os membros da Comissão Técnica de Finanças, os edis Eudes Bonfim, presidente, José Eduardo Correa e Renan Gomes, membros, durante a tramitação do projeto, poderão promover algumas modificações apresentadas pelos demais edis destinando dotações a serem usados em ações não incluídas no Orçamento 2012.
No Orçamento 2012, foram apresentadas as principais dotações.

Gabinete do Prefeito, R$ 1.325 milhões,
Secretaria de Administração, R$ 3.926 milhões,
Secretaria de Finanças, R$ 3.925 milhões,
Infra-Estrutura, R$ 8.318 milhões,
Educação, R$ 5.523 milhões,
Fundeb, R$ 8.809 milhões e o
Legislativo, R$ 1.115 milhões.
Ficando estipulado para o Orçamento de Seguridade Social a dotação de R$ 6.797 milhões.
No projeto o chefe do Executivo solicita um percentual de 100 por cento para efetivar abertura de crédito suplementares decorrentes de anulação parcial ou total do valor do Orçamento 

2012.http://correioitajuipense.blogspot.com/

Humberto realiza audiência pública no Senado sobre a situação dos agentes de saúde

Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

Sempre preocupado com as questões da saúde pública do país, o líder do PT e do bloco de apoio ao governo no Senado Federal, Humberto Costa, realiza nesta quarta-feira (5/10), às 10h30, audiência pública para discutir a situação dos agentes comunitários de saúde e de endemias no Brasil. A audiência, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), está marcada para ocorrer logo após o Dia Nacional de Mobilização, 4 de outubro.

Na mesma época, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) realiza mobilização nacional, em Brasília, como parte do calendário de lutas da entidade. O evento tem por objetivo discutir a regulamentação da Emenda Constitucional nº 63, que dispõe do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e de endemias.

A audiência terá participação de representantes do Ministério da Saúde, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, do CNTSS e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Texto: Ines Andrade.
Foto: Felipe Barra/Agência Senado.

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ENCAMINHAMENTOS PARA A APROVAÇÃO DO PISO SALARIAL

PARCERIA COM A CUT

Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

Nos últimos dias a CONACS, tomou algumas decisões muito importantes, entre elas, a já anunciada parceria com a CUT. Essa ação ocorreu por força da fragilização financeira da CONACS para manter sozinha a estrutura da Mobilização dos dias 03, 04 e 05 de outubro e principalmente pela proposta de união de forças em prol da aprovação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE. A reconhecida força política da CUT, renovam nossas forças e dão certeza que essa parceria será fundamental para o êxito da 1ª Vigília Nacional em apoio ao Piso Salarial e o PCCR dos ACS e ACE.

É válido ressaltar que essa parceria a princípio é para a realização da Mobilização de outubro e foi colocado como condição pela CUT a unificação das agendas da CONACS e da CNTSS, fato que deverá acontecer desde já, pois a presidente da CONACS, Ruth Brilhante assinou na semana passada ofício em conjunto com representantes da CUT e da CNTSS, solicitando audiência com o Ministro Gilberto Carvalho, Secretario Geral da República, a fim de tratar de assuntos pertinentes à 1ª Vigília Nacional em apoio ao Piso Salarial e o PCCR dos ACS e ACE e o encaminhamento do PL do Executivo para regulamentação da EC 63/10.

PROPOSTA DE TEXTO PARA RELATÓRIO FINAL DO PL DE REGULAMENTAÇÃO DA EC 63/10.


É de conhecimento geral que desde o ano passado, a CONACS em face das negociações mantidas com o Governo Federal, apresentou uma proposta de escalonamento de implantação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE. De início, essa proposta trazia um escalonamento até 2012 e valores que imaginávamos atender as pretensões da categoria. Hoje, por força da mudança das condições de negociação, a CONACS apresentou nos Seminários Estaduais realizados pela Câmara de Deputados a proposta de escalonamento do Piso Salarial Nacional até 2015, sendo esta proposta, a que mais trouxe consenso político e apoio para a aprovação, defendida não só pela categoria como por todos os parlamentares e vários gestores estaduais e municipais.
Para melhor esclarecer essa proposta, passamos ao resumo do texto proposto pela CONACS ao relator da Comissão Especial:

VALOR PROPOSTO DO PISO SALARIAL
2011 – R$ 750,00
JANEIRO/2012 = R$ 750,00 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)
JANEIRO/2013 = (VALOR DO PISO DE 2012 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)) + 10,4%
JANEIRO/2014 = (VALOR DO PISO DE 2013 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)) + 10,4%
JANEIRO/2015 = (VALOR DO PISO DE 2014 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)) + 10,4%

2 SALÁRIO MÍNIMOS
A proposta acima, portanto, assegura que independentemente do índice de reajuste fixado para o salário mínimo, nos anos de 2013, 2014 e 2015, o piso salarial dos ACS e ACE ao final do escalonamento será equivalente a 2 salários mínimo.
Para melhor compreensão, passamos a fazer uma exemplificação prática do que seria em valores reais o Piso Salarial, considerando que o salário mínimo nacional seja reajustado nos próximos anos em média 13%:

2012 = R$750,00 + 97,50 = R$ 847,50
2013 = (R$ 847,50 + 110,17)+10,4% = R$ 1.057,27
2014 = (R$1.057,27+ 137,47)+ 10,4% = R$ 1.318,99
2015 = (R$ 1.318,99 + 171,46)+ 10,4% =R$ 1.645,46 (2 SALÁRIOS MÍNIMOS de 2015)

A CONACS propôs aos representantes da CNTSS a unificação das nossas propostas para o Piso Salarial, que deverão ser apresentadas à Presidente da República durante a 1ª Vigília Nacional em apoio ao Piso Salarial e o PCCR dos ACS e ACE.

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