PREFEITURA DE ITATIAIA/RJ DESCUMPRE LEI FEDERAL E ABRE PROCESSO SELETIVO COM CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ACS E ACE

Prova para agentes de Saúde e de Endemias acontece domingo

ITATIAIA

A prefeitura, através da Secretaria de Saúde (SMS), confirma para domingo, no Colégio Municipal Reinaldo Maia Souto, no Centro, das 9 às 13 horas, as provas do processo seletivo para contratação temporária para os cargos de agente Comunitário de Saúde (ACS) e agente de Combate a Endemias (ACE). O resultado final está programado para ser divulgado no dia 2 de dezembro.
A prova, formulada pelas secretarias de Saúde (SMS) e de Educação (SME), terá questões de português e de conhecimentos específicos relacionados com as atribuições exigidas. A organização pede que os concorrentes cheguem com pelo menos uma hora de antecedência e levem canetas esferográficas azul ou preta. Inscreveram-se para participar do processo seletivo 94 pessoas para a função de Agente Comunitário de Saúde, em que foram oferecidas 56 vagas; e 11 pessoas para agente de Combate a Endemias, com quatro vagas disponíveis.
Os aprovados serão incorporados aos quadros da Secretaria Municipal de Saúde a partir de janeiro de 2012, por um período de dois anos, renovável por mais dois. Os agentes cumprirão jornada de trabalho de oito horas diárias, de segunda a sexta-feira, excepcionalmente, podendo ser convocados aos finais de semana, respeitando o limite de 40 horas semanais, ficando estabelecido que o vínculo de trabalho é o regime jurídico estatutário (Lei Municipal nº 193/97).
Os Agentes Comunitários de Saúde, que terão vencimentos básicos de R$ 540,60, exercerão atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, com ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as normas do Sistema Único de Saúde (SUS). Os agentes de Combate às Endemias, com vencimento de R$ 607,14, têm como atribuição realizar atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, cujas atividades serão integradas às ações realizadas pelos agentes comunitários de Saúde.

Postado em 11/11/2011 10:46:04

avozdacidade.com


So esqueceram que existe a lei 11350/06 e que a mesma proíbe a contratação temporária de acs e ace

Sr. prefeito, estive lendo no site avozdacidade.com
sobre a realização do processo seletivo para os cargos de acs e ace e venho através desta mensagem lhe deixar ciente de que a vossa prefeitura esta descumprindo artigo da lei federal 11.350/06 no sentido de fazer contratacao temporaria.
Art. 16. Fica vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos endêmicos, na forma da lei aplicável.
quero também deixa-lo ciente de que este processo ilegal já foi divulgado nos maiores blogs de acs e ace do Brasil e te passar os endereços para o senhor conferir.


acepriscila.blogspot.com/
danibel48.blogspot.com/
acsrobertocom.blogspot.com/
bioacs.blogspot.com/
leocidessaudego.blogspot.com/


E tambem em redes sociais

www.facebook.com/groups/agentesdesaude/298916010152090/?notif_t=like


Espero que o senhor tome nota das irregularidades e regularize a situação do seu município.
assim que for regularizada, por favor me avise, que eu farei questão de publicar novamente que o senhor regularizou a situação de nossos colegas, se fazendo cumprir a lei federal.
Abraços da ACE PRISCILA!


DEIXE VOCÊS TAMBÉM SEU RECADO PARA O PREFEITO!!!

www.itatiaia.rj.gov.br/index.php?option=com_contact&view=contact&id=1&Itemid=71

Brasil sem cigarro – Série de Drauzio Varella no Fantástico

Brasil sem cigarro – Série de Drauzio Varella no Fantástico

Em novembro, estreia no Fantástico o quadro “Brasil sem cigarro”, com o doutor Drauzio Varella. O médico dará dicas preciosas para o público e acompanhará a vida de três fumantes que estão largando o vício.
Acompanhe a contagem regressiva para o dia em que o Brasil vai para de fumar.

Manifestação dos Agentes Comunitários em Potim SP

Denuncia: Prefeito do Município de Potim SP, desrespeita a lei e demite Agentes Comunitários de Saúde

O prefeito de Potim, município da região do Vale do Paraíba no estado de São Paulo, Sr. Benito Carlos Thomaz , demite cerca de 10 Agentes comunitários na cidade.

Ocorre que o prefeito desrespeitou a emenda constitucional 51 e a lei federal 11350, quando em 2009 realizou processo seletivo público no município com prazo determinado em período de 1(um) ano, podendo ser prorrogado por mais 1 (um) ano, entre os aprovados no processo, estavam os ACSs, porém, a lei supra citada, que regulamenta especificamente a profissão, inclusive define as normas de contratação, não permite contratação de ACSs e ACEs por contrato provisório.


O Prefeito de Potim, em um ato de irresponsabilidade administrativa realizou em 2011, novo processo seletivo com a intenção de substituir os trabalhadores efetivados no processo anterior. Novamente lançando edital de processo seletivo público, desta vez, simplificado, com a mesma clausula que caracteriza contrato temporário.

Quando cientes da situação, os trabalhadores reivindicaram a regularização e cumprimento da lei 11350, após este passo, o prefeito antecipou sua intenção e demitiu os ACSs na útima segunda feira (07), impedindo-os de entrar em seus locais de trabalho, em uma imposição humilhante.

Após o fato, os trabalhadores procuraram o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Potim, presidido pelo Sr. Vidal, e se depararam com uma situação lamentável. A sede do sindicato encontra-se localizada em um prédio anexo da prefeitura e, não há diretoria no sindicato, apenas o presidente, que segundo informações, tem cargo comissionado em outro município. Não havendo qualquer prontidão por parte do Sindicato em ajudar na causa, os trabalhadores criaram uma comissão e foram falar com o prefeito, o mesmo referiu que não cabia argumentação e orientou os trabalhadores acionar a justiça. Quando foi contestado sobre a sede do sindicato ficar em um prédio do lado da prefeitura, o prefeito indagou, eu quem pago o aluguel da sede e quem manda na cidade sou eu.

Inconformados com a situação os trabalhadores buscaram ajuda nos sindicatos filiados a CUT na região, que de imediato acionaram a justiça, entrando com petição no Ministério Público e um mandado de segurança para garantir o emprego dos ACSs.

Hoje, 09 de novembro de 2011, foi realizado um protesto em frente à Câmara Municipal de Potim, com o objetivo de sensibilizar a comunidade e os vereadores com os fatos ocorridos no município.

Estiveram presentes no ato, o Diretor da Federação Paraibana dos Agentes Comunitários de Saúde e representante da CONACS, Sr. Damião Braz, o Secretário Geral do SINDACS/SP, Sr. Fabio Bandeira, a ACS Cinthia Muniz, Liderança da categoria em Pindamonhangaba e diversos representantes da CUT na Região do Vale do Paraíba.

Aguardam decisão da Justiça.

Informações de Fabio Bandeira

 

http://mnagentesdesaude.blogspot.com/

Numerólogos e esotéricos ansiosos para o 11/11/11 às 11H11 - Yahoo!

Numerólogos e esotéricos ansiosos para o 11/11/11 às 11H11 - Yahoo!

Essa coincidência de relógio e calendário acontece uma vez a cada 100 anos

Os numerólogos esperam com ansiedade esta sexta-feira, 11 de novembro de 2011. Quando faltar 49 minutos para o meio dia, o relógio marcará 11H11 do 11/11/11, um raro número que, para os adeptos das ciências ocultas, pode indicar a ocorrência de eventos incomuns.

Para a maioria das pessoas é apenas uma coincidência de relógio e calendário que acontece uma vez a cada 100 anos, mas numerólogos e esotéricos procuram sinais do que isto pode significar.

Alguns acreditam no início de um humanismo renovado, de uma nova harmonia no mundo, a abertura de um portal para outra dimensão ou até, uma revolução da consciência.

Centenas de aficionados pelas ciências ocultas planejam se reunir neste dia para cerimônias e danças. Várias páginas dedicadas a esta data apareceram no facebook.

A Organização Nacional dos Cegos Espanhóis (ONCE) organizará uma loteria especial com um prêmio de 11 milhões de euros.

Os médiuns e sacerdotes paranormais mais renomados comentaram sobre a importância da sincronia das 11h11 do dia 11/11/11 como o israelense Uri Geller e o americano Solara.

Fanáticos do "Spinal Tap", um filme de 1984 baseado em fatos reais e imaginários que descreve uma banda de hard rock e onde o número 11 tem um significado especial, também ressaltaram essa importância.

"Ter um triplo número em uma data é, sem dúvida, de grande importância", disse Solara à AFP. "Vejo uma grande mudança na consciência do planeta e isto coincide com a data", acrescentou o médium.

Solara vive no Peru e mantém em segredo seus planos para o dia 11/11/11. Ele revelou que grupos em mais de 50 países vão aproveitar a ocasião para sentar em silêncio e meditar.

Alguns numerólogos atribuem ao número 11 poderes paranormais que criarão um canal de comunicação com o subconsciente. Outros sustentam que o número representa a dualidade do bem e do mal na Humanidade.

Na internet, blogueiros insistem no caráter místico do 11, que segundo eles pode estar associado aos desastres como os ataques do 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos.

A profecia de São Malaquias, que no século XI previu que existiriam 112 papas antes do apocalipse bíblico, também foi citado. O atual papa, Bento XVI, é o de número 111.

A data 11 é historicamente carregada de significados. Além dos atentados de 2001, o armistício da Primeira Guerra Mundial foi firmado às 11H00 da manhã do dia 11 de novembro de 1918.

"Existe uma sincronia interessante no fato de que muitos eventos estão associados com o número 11", observou Ellie Crystal, uma blogueira que se apresenta como exploradora da metafísica do mundo.

Para John Hoopes, professor de pensamento crítico na Universidade do Kansas, todas estas teorias pseudocientíficas são exemplos perfeitos do "viés de confirmação de hipóteses". É a tendência de privilegiar a informação que confirma as ideias pré-concebidas, sem levar em conta as outras que contradizem, afirmou.

Fotos: Lista Vermelha de espécies ameaçadas é atualizada - UOL Ciência e Saúde

Fotos: Lista Vermelha de espécies ameaçadas é atualizada - UOL Ciência e Saúde

A entidade destaca a importância dos anfíbios para os ecossistemas, uma vez que esses animais são indicadores da saúde do meio ambiente e têm sido usados na busca de novos medicamentos. A Lista Vermelha foi complementada com 26 anfíbios recentemente descobertos. Na foto, o Ranitomeya benedicta, incluído na categoria "vulnerável"

Tribuna da Bahia Online - Notícia

Tribuna da Bahia Online - Notícia

Um suposto funcionário de uma fábrica de calcinha foi flagrado pela polícia na noite desta quinta-feira (10) com 51 calcinhas amarradas nas pernas. Ele estava em um carro com mais três pessoas e trafegava em alta velocidade pela BR-415, na cidade de Itabuna, sul do estado.A polícia desconfiou e deu ordem para que o motorista, que não teve a identidade revelada, parasse o veículo. Muito nervoso durante a revista, o suspeito foi flagrado com as peças íntimas amarradas na perna com fita isolante. Ele não informou o que iria fazer com as calcinhas, e disse que seria funcionário de uma fábrica. Segundo a polícia, ele prestou depoimento na delegacia de Itabuna e liberado em seguida.

Comissão aprova propostas favoráveis aos agentes comunitários de saúde

Comissão aprova propostas favoráveis aos agentes comunitários de saúde

Foi aprovado, nesta quarta-feira (9), na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), uma emenda ao Plano Plurianual (PPA) e o relatório a um projeto de lei (PL) que beneficia aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

A emenda ao PPA garante recursos para a implantação do piso salarial da categoria em dois salários mínimos. A outra proposta concede isenção de impostos para os agentes na aquisição de motos e bicicletas.

A emenda sobre o piso salarial é de autoria dos deputados Amauri Teixeira (PT-BA) e João Ananias (PCdoB-CE) e será analisado agora pela Comissão de Orçamento. Já o substitutivo apresentado pelo deputado Amauri - que prevê a isenção de impostos - alterou o PL nº 902/11, de autoria do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS). Amauri foi relator desta proposta, que segue para as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças e Tributação (CFT).

Segundo o deputado Amauri Teixeira, as propostas não beneficiam apenas a categoria. "Com a garantia do piso salarial, os agentes terão mais tranquilidade para trabalharem ainda mais pela população. Já isenção de impostos para a compra de motos e bicicletas vai garantir maior mobilidade e agilidade nos atendimentos", afirmou o parlamentar.

Assessoria Parlamentar

FILHOS ABANDONADOS, ORFÃOS DE PAIS VIVOS

Conversando com colegas ACS's e ACE's de vários estados brasileiros o que ouvi foi que senten-se filhos órfãos de pais vivos, e você vai entender o que os colegas do NOSSO IMENSO BRASIL me disseram ao continuar lendo esta nota que escrevo aos colegas.

Hoje somos mais de 300 mil Brasil a fora, e como filhos do SUS nos sentimos abandonados por quem nos gerou, gerou e nos deixa jogados a margem da sociedade nos marginalizando e fazendo nossos filhos sentirem na pele que ser fucionario publico e ainda por cima AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE OU AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS é sem dúvida um meio de está empregado mais não um meio de manter uma família com dignidade. O ministério da saúde já nos chamou de ABORTO, de GRAVIDEZ INDEZEJADA e etc..., nos últimos 5 ou 6 anos nossa presença em Brasília tem se tornado constante, implacável ao ponto de conseguir algumas conquistas como as mudanças na constituição federal, mais quando pensamos em um piso salarial nos parece que somos indignos ao ponto de nos faltar forças coragem e até alto estima para continuar ajudando a população que vivem na mesma situação que nós que é uma assistência médica adequada, um estudo de boa qualidade, um lazer regular já que não podemos viajar para uma DISNEY da vida.

Agora me vem a segunda parte

Fomos abandonados por nossos pais (SUS=governo,MS) somos filhos indesejados, nossa madrinha(CONACS) que lutava a nosso lado sabendo de sua responsabilidade que é de nunca desistir dos afilhados (ASSOCIADOS) mesmo que os pais abandonem diz que não mais lutará com nós e por nós, assim sendo nos sentindo jogados na sarjeta e marginalizados por quem deveria nos apoiar só nos resta perguntar como em um último suspiro: Ouuuu, e agora quem poderá nos ajudar, nas mãos de quem cairemos, da CUT, UGT, CGT,CTB, CNTSS e etc..., quem será o próximo a nos (...) e depois nos chutá como uma bola mucha e sem valor?

É colegas, é em momentos como este que paramos e pensamos: A @$#$% ²²³££¢¢¬¬£¬¬¢, temos orgulho mesmo de ser ACS e ACE ser representado por quem corre em meio aos desabores da vida sem saber o que fazer gritando, esperneando, esbravejando como se ali tivesse um grupo de pessoas irresponsáveis culpados de tudo ou será que não havia mais como esconder o que estava patente aos olhos de todos e que não seria mais possível esconder que é e que era mais um ano em que todos sairiam frustrados e que sempre vai ter uma desculpa para não chegar-mos a nossa conquista. Penso: Vale mesmo a pena fazer campanha de arrecadação e enviar: Ora, já foi jogada a toalha, já nos disseram que nada fariam e pelos cálculos que os colegas fizeram de levantar uns R$ 100.00 outros 1 mil outros mais seria sim possível termos ao menos uma nota de esclarecimento agradecendo pelo incentivo enviadO, no site da CONFEDERAÇÃO DOS ACS tem um matéria onde a diretoria se compromete fazer prestação de contas MENSALMENTE E NÃO É APENAS UMA MATÉRIA, MAIS SIM UM DOCUMENTO APROVADO NO DIA DA ELEIÇÃO, é difícil entender o porque de tantos desmandos dessa diretoria. Será que nós que contribuímos não merecemos respeito? SE não merecemos consideração porque agora somos solicitado a contribuir informalmente? Ahhh acho que o que vale é nosso dinheiro e não nós que suamos para adquiri debaixo de sol e chuva porque parece que os diretores não ACS!

conacs@hotmail.com

Fone/fax: 062 3225-6975 ou 62 9949-8365

Quero aqui deixar os contatos da CONACS onde os colegas podem ligar e enviar Email pressionando a ser feito uma prestação de contas, e se dá maiores esclarecimentos a nós ACS e ACE, DO MESMO GEITO QUE ENVIAMOS EMAIL AOS DEPUTADOS ENVIAMOS A CONACS. ACREDITO QUE NÃO HÁ SOBERBA O BASTANTE PARA NÃO NOS DÁ UMA RESPOSTA?

conacs@hotmail.com

http://acepriscila.blogspot.com

21 AGENTES DE ENDEMIAS SÃO DEMITIDOS POR ALEGADA FALTA GRAVISSIMA.

Prefeitura demite 21 Agentes de Combate à Dengue por falta gravíssima

Servidores são investigados em processo administrativo por desempenho inadequado das funções

Tribuna Impressa

Vinte e um agentes do combate à dengue foram demitidos na quarta-feira (9) pela Prefeitura de Araraquara-SP.

Embora os motivos não tenham sido oficialmente esclarecidos, os funcionários desligados "por falta gravíssima" eram investigados em um processo administrativo desde janeiro por denúncias de que não estavam desempenhando suas funções adequadamente.

Os servidores alegam sofrer perseguição política, uma vez que foram até a Câmara no dia 18 de março deste ano cobrar explicações da secretária de Saúde, Regina Barbieri, sobre as acusações de mau desempenho da função. Eles afirmam que foram demitidos por repudiar os posicionamentos da secretária e do coordenador das Vigilâncias em Saúde, Feiz Mattar.

A secretária respondeu, por meio da assessoria de imprensa, que a demissão dos 21 agentes é resultado de um processo administrativo.

Segundo informações do jornal Tribuna Impressa,que conversou com Mattar, o coordenador não quer falar sobre o problema porque a investigação ainda está no Ministério Público (MP). "Faz mais de cinco meses que as investigações estão na Promotoria e na administração, mas não vou comentar."

Processo coletivo

Os ex-agentes devem entrar com uma ação conjunta na Justiça para requerer o cancelamento do processo. "Vamos lutar até o fim", disse um dos demitidos.

Na quarta-feira (9), eles tiveram de passar pelo exame demissional no Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmt). Nesta quinta (10), devem comparecer à Prefeitura para assinar a rescisão dos contratos.

MP

A pedido da Promotoria de Saúde Pública do MP, em agosto deste ano, a Polícia Civil instaurou um inquérito policial para apurar a responsabilidade pela epidemia de dengueregistrada na cidade neste ano.

Na época, o delegado Geriel Dal Ri, do 2º Distrito Policial, disse que o inquérito seguia sob sigilo de Justiça e policial, porém, alertou que o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar), Valdir Teodoro Filho, era investigado.

Teodoro Filho disse que apenas deu suporte jurídico e psicológico aos servidores durante o processo administrativo. Entretanto, disse que, com as demissões, o processo irá para a esfera judicial e, por conta disso, não haverá envolvimento do sindicato. "Se o Sismar assumir a causa agora pode prejudicar os agentes", disse Teodoro Filho.

Denúncia de negligência

Em março, a Secretaria de Saúde teria sido alertada pela Superintendência do Controle de Endemias (Sucen), órgão estadual que fiscaliza os trabalhos dos agentes municipais de combate à dengue, de possíveis irregularidades no trabalho desenvolvido pelas equipes.

Na denúncia, teriam sido apontados 12 funcionários, que eram responsáveis pela eliminação de criadouros do mosquito Aedes aegypti nos imóveis da cidade, mas não estavam fazendo a varredura de casa em casa. Eles estariam anotando visitas que não foram feitas em relatório.

Uma investigação foi feita para identificar casas e regiões desguarnecidas pela vistoria, mas os resultados da investigação não foram divulgados pela Prefeitura de Araraquara.

O boicote foi apontado pela administração como fator determinante para o aumento de casos de dengue em 2011.

Epidemia

Entre janeiro e novembro deste ano, foram confirmados mais de 2,5 mil casos de dengue em Araraquara, na terceira e pior epidemia da doença na cidade. Duas pessoas morreram.

FONTE: EP-ARARAQUARA

GUERREIROS FÁBIO BANDEIRA, DAMIÃO BRAZ E CINTHIA MUNIS COMPRAM BRIGA EM FAVOR DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE PONTIM SP

Manifestação dos Agentes Comunitários em Potim SP

Denuncia: Prefeito do Município de Potim SP, desrespeita a lei e demite Agentes Comunitários de Saúde

O prefeito de Potim, município da região do Vale do Paraíba no estado de São Paulo, Sr. Benito Carlos Thomaz , demite cerca de 10 Agentes comunitários na cidade.

Ocorre que o prefeito desrespeitou a emenda constitucional 51 e a lei federal 11350, quando em 2009 realizou processo seletivo público no município com prazo determinado em período de 1(um) ano, podendo ser prorrogado por mais 1 (um) ano, entre os aprovados no processo, estavam os ACSs, porém, a lei supra citada, que regulamenta especificamente a profissão, inclusive define as normas de contratação, não permite contratação de ACSs e ACEs por contrato provisório.

O Prefeito de Potim, em um ato de irresponsabilidade administrativa realizou em 2011, novo processo seletivo com a intenção de substituir os trabalhadores efetivados no processo anterior. Novamente lançando edital de processo seletivo público, desta vez, simplificado, com a mesma clausula que caracteriza contrato temporário.

Quando cientes da situação, os trabalhadores reivindicaram a regularização e cumprimento da lei 11350, após este passo, o prefeito antecipou sua intenção e demitiu os ACSs na útima segunda feira (07), impedindo-os de entrar em seus locais de trabalho, em uma imposição humilhante.

Após o fato, os trabalhadores procuraram o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Potim, presidido pelo Sr. Vidal, e se depararam com uma situação lamentável. A sede do sindicato encontra-se localizada em um prédio anexo da prefeitura e, não há diretoria no sindicato, apenas o presidente, que segundo informações, tem cargo comissionado em outro município. Não havendo qualquer prontidão por parte do Sindicato em ajudar na causa, os trabalhadores criaram uma comissão e foram falar com o prefeito, o mesmo referiu que não cabia argumentação e orientou os trabalhadores acionar a justiça. Quando foi contestado sobre a sede do sindicato ficar em um prédio do lado da prefeitura, o prefeito indagou, eu quem pago o aluguel da sede e quem manda na cidade sou eu.

Inconformados com a situação os trabalhadores buscaram ajuda nos sindicatos filiados a CUT na região, que de imediato acionaram a justiça, entrando com petição no Ministério Público e um mandado de segurança para garantir o emprego dos ACSs.

Hoje, 09 de novembro de 2011, foi realizado um protesto em frente à Câmara Municipal de Potim, com o objetivo de sensibilizar a comunidade e os vereadores com os fatos ocorridos no município.

Estiveram presentes no ato, o Diretor da Federação Paraibana dos Agentes Comunitários de Saúde e representante da CONACS, Sr. Damião Braz, o Secretário Geral do SINDACS/SP, Sr. Fabio Bandeira, a ACS Cinthia Muniz, Liderança da categoria em Pindamonhangaba e diversos representantes da CUT na Região do Vale do Paraíba.

Aguardam decisão da Justiça.

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