A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) vai intervir em favor dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias no drama que os profissionais vivem há quase uma década. Na tarde de hoje (13), agentes, deputados, vereadores e cidadãos de várias cidades do estado lotaram o auditório Milton Figueiredo para debater as mazelas da categoria, que busca além da efetivação no serviço público, garantias trabalhistas e melhores condições de trabalho. A audiência pública foi requerida pelo deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), atendendo a reivindicação da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias de Mato Grosso (ADACSE-MT), presidida por Dinorá Magalhães, principal liderança na luta dos agentes.
Presidindo a audiência, Guilherme Maluf garantiu que todos os deputados estaduais estão a disposição da categoria para resolver esse impasse que atinge quase todos os municípios do estado e definiu em conjunto com os presentes o encaminhamento de quatro ações conjuntas: -- Construir em 30 dias uma legislação em parceria com os agentes que garantam os direitos de todos os agentes -- Propor uma emenda ao orçamento que garanta o investimento do Estado para a compra de material de proteção e trabalho nos municípios -- Iniciar um último diálogo com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), que está sob nova diretoria, tendo como novo presidente o Conselheiro Waldir Teis -- Compromisso de todos os vereadores presentes de iniciar nas Câmaras Municipais as discussões de implantação de um Plano de Cargo Carreiras e Salários para a categoria.
“O auditório lotado é um reflexo do drama que vivem esses agentes. Mesmo com a Emenda Constitucional 51/2006, que garantiu a efetivação dos agentes e regulamentou a contratação desses profissionais, hoje o tema ainda esbarra na interpretação do TCE e das prefeituras. Nós estamos ao lado dos agentes para tentar solucionar esse problema definitivamente. O primeiro passo foi dado hoje”, afirmou o deputado.
Também defensor antigo da causa, o deputado federal Valtenir Pereira (Pros) parabenizou o deputado Guilherme Maluf pela iniciativa e garantiu que todo o apoio jurídico e político continuará sendo dado para a categoria. “Acompanho e dou respaldo aos agentes desde o meu primeiro ano de mandato na Câmara Federal e essa é uma bandeira que não vamos abandonar.
Os direitos conquistados precisar ser garantidos e nós vamos até a última instancia para proteger esses direitos”, enfatizou Valtenir Pereira. Dinorá Magalhães também agradeceu a Assembleia Legislativa pelo apoio e firmou o compromisso de trabalhar em parceria para garantir a permanência dos agentes que tem direito em seus postos de trabalho, em todas as cidades mato-grossenses.
“Dia 14 de fevereiro essa luta completa 8 anos. Uma luta de pessoas que fazem um trabalho que salva vidas em todos os bairros, em todas as cidades desse estado. De pessoas que andam a pé, o jeito que podem, para levar um pouco de saúde para as casas. Que hoje já ganharam o respeito e o apoio da comunidade, mas ainda são humilhadas e vivem com medo de serem exoneradas. Hoje foi muito importante nos reunirmos aqui nessa Casa de Leis. Agora esperamos que todos esses encaminhamentos sejam executados, pois não vamos desistir e vamos até ao Superior Tribunal Federal se for preciso”, disse Dinorá. Os deputados estaduais Pedro Satélite e Wagner Ramos também participaram do evento, representando os demais colegas de parlamento.
