José do Carmo (PSL) comandou audiência pública sobre a realidade dos agentes -
Foto: Evilázio Bezerra
Enviado à Câmara de Municipal de Fortaleza em 28 de dezembro de 2011 pelo Poder Executivo, o Plano de Empregos, Carreiras e Salários (PECS) dos Agentes Comunitário de Saúde e dos Agentes Sanitarista da Capital entrou na pauta desta quinta-feira, 3, e foi encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.
O Projeto de Lei nº 001/2012, que enquadra:
3.050 Agentes de Saúde e
1.800 Agentes de Endemias,
atende a reivindicação da categoria por melhores condições de emprego, de acordo com a mensagem do Executivo.
No ano passado, a Câmara Municipal de Fortaleza realizou audiência pública com os agentes que reivindicavam melhores condições de trabalho, e um dos pontos era o Plano de Carreiras.
O debate foi proposto pelo vereador José do Carmo (PSL), e contou com a participação de servidores e representantes do Poder Executivo.
“A presente medida é mais uma ação no contexto da política de valorização dos profissionais da Saúde, permitindo a reorganização do sistema de remuneração e desenvolvimento das carreiras, através da promoção por capacitação e progressão por tempo de serviço”, justificou a prefeita Luizianne Lins.
A proposta garante ainda o Incentivo de Titulação aos Agentes Comunitários e Sanitaristas. Esta gratificação será concedida por meio de apresentação de certificados ou títulos que ultrapassem a escolaridade exigida para ocupar os cargos de Agentes.
Na implementação do PECS, os profissionais serão classificados em quatro categorias dividindo o estágio de carreira.
A proposta especifica 26 padrões de salários, podendo a progressão salarial ser vertical ou horizontal.
Do padrão 1 ao 4, o salário pode variar entre R$ 600,00 e R$ 636,72 reais.
No primeiro nível os Agente poderão chegar ao padrão 23, com uma progressão entre R$ 600,00 e R$ 927,59;
o nível II, com progressão até o padrão 24, a remuneração varia entre R$ 612,00 e R$ 946,14;
no nível três, com classificação até o padrão 25, o agente receberá de R$ 624,24 até R$ 965,06; e
o nível quatro, com progressão até o padrão 26, terá uma variação entre R$ 636,24 e R$ 984,36.
Para atingir os padrões especificados os Agentes Comunitários e Sanitaristas deverão apresentar certificação em cursos compatíveis com a área que exerce e com carga horária mínima de 180hs/aula.
As promoções poderão ser implementadas a cada 3 anos. A progressão por tempo de serviço, ou seja, os profissionais que continuam na mesma classificação também poderá avançar de padrão salarial, sendo a mudança de faixa a cada 2 anos.
A PECS também modifica a nomenclatura de Agente Sanitarista para Agente de Endemias.
A matéria especifica os requisitos para ingresso nos cargos e a descrição das atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde e Sanitaristas. A proposta será apreciada pelas Comissões de Legislação e de Orçamento da Câmara.
FONTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
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