A partir de janeiro 2013, a Câmara de Vereadores de Buerarema, no sul da Bahia, terá 08 personagens novos, a população mostrou que queria gente nova e não estava satisfeito com a atualidade, e colocou sangue novo e espera que eles façam com responsabilidade.
A Câmara de Vereadores exerce a função do Poder Legislativo na esfera municipal. Os vereadores são eleitos através do voto direto, cujo mandato tem duração de quatro anos, sendo a reeleição ilimitada. A quantidade de membros desse cargo político é estabelecida através do contingente populacional de cada município (quanto mais habitantes, maior será o número de vereadores de uma cidade). Contudo, foi estabelecido um número mínimo de 9 e um máximo de 55 vereadores por município. Para se candidatar é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar filiado em algum partido político;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual concorre ao cargo;
- Ter pleno exercício dos direitos políticos.
Os vereadores são eleitos juntamente com o prefeito de um município, no qual os primeiros têm a função de discutir as questões locais e fiscalizar o ato do Executivo Municipal (Prefeito) com relação à administração e gastos do orçamento. Eles devem trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população, elaborando leis, recebendo o povo, atendendo às reivindicações, desempenhando a função de mediador entre os habitantes e o prefeito.
Outra importante atribuição a um vereador é a elaboração da Lei Orgânica do Município. Esse documento consiste numa espécie de Constituição Municipal, na qual há um conjunto de medidas para proporcionar melhorias para a população local. O prefeito, sob fiscalização da Câmara de Vereadores, deve cumprir a Lei Orgânica.
De acordo com a Constituição Federal, cada município, obedecendo aos valores máximos de remuneração, deve estabelecer o valor do subsídio (salário) dos vereadores. Esses valores são definidos conforme o contingente populacional de um determinado município. Exemplo: de 50 mil a 100 mil habitantes, o salário será de até (máximo) 40% do subsídio destinado aos deputados estaduais; municípios com mais de 500 mil habitantes, 75% do salário dos deputados estaduais.
Atualmente (2010), o Brasil possui 57.748 vereadores. Entretanto, Nas eleições de 2012, o número de vereadores está previsto para 59.500, visto que a população brasileira está em constante aumento quantitativo.
VEREADORES ELEITO
Candidato | Partido/Coligação | Votação | % Válidos |
ELINHO | PDT - PDT / PSB | 530 | 5,05% |
LOBO | PR - PTB / PMDB / PSC / PR / PMN | 431 | 4,11% |
ARIOSVALDO | PTB - PTB / PMDB / PSC / PR / PMN | 390 | 3,72% |
LUCIANO DO SACOLÃO | PR - PTB / PMDB / PSC / PR / PMN | 365 | 3,48% |
ZEZINHO | PSC - PTB / PMDB / PSC / PR / PMN | 363 | 3,46% |
WAGNER MOTO TAXI | PDT - PDT / PSB | 307 | 2,93% |
GERALDO | PSD - PRB / PRTB / PHS / PRP / PSD | 284 | 2,71% |
TONHO DA FEIRA | PP - PP / PC do B | 269 | 2,57% |
GILDÁSIO GONZAGA | PC do B - PP / PC do B | 233 | 2,22% |
DODÓ | PPS - PPS / PSDC | 208 | 1,98% |
ENIO VIEIRA | PPS - PPS / PSDC | 189 | 1,80% |
À PREFEITO:
Em um município, o prefeito, juntamente com seus secretários municipais, compõe o Poder Executivo. O mandato desse cargo político tem duração de 4 anos, podendo haver uma reeleição para atuar pelo mesmo período. As eleições para prefeito ocorrem no primeiro domingo de outubro, a cada quatro anos. De acordo com a legislação eleitoral, baseada na Constituição Federal, os critérios para se candidatar são:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar filiado a algum partido político;
- Ter idade mínima de 21 anos;
- Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual está concorrendo ao cargo;
- Ter pleno exercício dos direitos políticos;
- Ser alfabetizado.
Entre as principais funções de um prefeito está o cumprimento da Lei Orgânica (Lei maior de um município) votada e fiscalizada pelos vereadores. Esse documento consiste numa espécie de Constituição Municipal, cujo objetivo maior é proporcionar melhorias para o município e seus habitantes.
Outras importantes atribuições dos prefeitos são: governar a cidade de forma conjunta com os vereadores; administrar o município; sancionar e revogar leis; vetar projetos inconstitucionais; apresentar projetos de Leis para a Câmara Municipal; nomear e demitir servidores; comandar os serviços públicos municipais; sempre buscar alternativas de melhoria para os cidadãos; administrar os impostos municipais e aplicar esses recursos de forma otimizada
PREFEITO ELEITO:
12 | GUIMA | PDT - PDT / PMN / PSB / PTB / PSC / PR / PMDB | 3.886 | 38,39% |
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Não será permitido, nenhum comentário, constando ofensa, calunia. Preconceito de qualquer gênero.