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Os vereadores de Balneário Pinhal-RS, aprovaram projeto de lei do Executivo que concede abono salarial aos agentes comunitários de saúde vinculados ao PACS/ESF. A forma e o montante do incentivo financeiro serão definidos e repassados pelo Ministério da Saúde ao Município, no mês base para cálculo e por agente.
Segundo a lei, o abono salarial será utilizado e repassado exclusivamente aos Agentes Comunitários de Saúde no exercício da função desenvolvida junto à equipe do PACS/ESF.
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