sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

MUNICÍPIO APROVA LEI DE PAGAMENTO DE INCENTIVO INTEGRAL AOS AGENTES DE SAÚDE.

FOTO: DIVULGAÇÃO.

Os vereadores de Balneário Pinhal-RS, aprovaram projeto de lei do Executivo que concede abono salarial aos agentes comunitários de saúde vinculados ao PACS/ESF. A forma e o montante do incentivo financeiro serão definidos e repassados pelo Ministério da Saúde ao Município, no mês base para cálculo e por agente.
Segundo a lei, o abono salarial será utilizado e repassado exclusivamente aos Agentes Comunitários de Saúde no exercício da função desenvolvida junto à equipe do PACS/ESF.

Fonte:

quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Programas e campanhas

Vacinação

A vacinação é a maneira mais eficaz de prevenir doenças. O Brasil tem evoluído nos últimos anos nessa área, especialmente com a criação do Programa Nacional de Imunizações (PNI), em 1973, que facilitou o acesso da população às vacinas.

O cidadão tem que estar atento às campanhas e ao calendário de vacinação, que corresponde ao conjunto de vacinas prioritárias para o País. Todas elas são disponibilizadas gratuitamente nos postos da rede pública. São quatro os calendários de vacinação, voltados para públicos específicos: criança, adolescente, adulto e idoso e população indígena.


O Brasil tem calendários obrigatórios de vacinação desde 2004

Crianças, adolescentes e adultos precisam comparecer aos postos de saúde nos períodos de campanha e tomar todas as vacinas previstas. "Só com todas elas o cidadão estará devidamente imunizado", explica a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Carla Domingues. "As campanhas seguem essas datas pela necessidade da imunidade de um grupo, para que todos sejam vacinados naquele momento. Mas a vacina contra pólio, por exemplo, pode ser administrada em seguida", explica. 

Apesar de não haver um calendário específico, o público feminino tem uma atenção especial, principalmente as gestantes. Mulheres de 12 a 49 anos que não receberam a tríplice viral (contra sarampo, caxumba e rubéola) na infância devem procurar um posto de saúde, antes da gestação, para evitar a transmissão da rubéola para o bebê. A dupla adulto e a vacina contra a hepatite B também devem ser administradas para que recém nascido não corra o risco de sofrer com doenças como o tétano neonatal e hepatite B. As mulheres grávidas também fazem parte do público alvo da vacina contra a gripe. 

Os avanços tecnológicos na produção e a introdução de novas vacinas no calendário de campanhas de imunização fazem do trabalho de pesquisa uma das prioridades do Estado brasileiro. Estudos avançados contribuem para o desenvolvimento de novos produtos, já que o Brasil tem o domínio tecnológico das mais modernas gerações de vacina. 


Poliomielite

Desde 1973 os cidadãos brasileiros têm acesso a programas de imunização. As vacinações contra febre amarela urbana, varíola e sarampo tiveram início com a implantação do Plano Nacional de Vigilância em Saúde. Em 1980, foi criado o Dia Nacional de Vacinação contra a Poliomielite, com a realização de duas campanhas anuais para crianças menores de 5 anos.

O último caso da doença no país foi registrado em 1989. Em 1994, o Brasil obteve o certificado internacional de erradicação da transmissão autóctone do vírus (quando ocorre dentro do território nacional). Além da imunização de crianças, o plano prevê a vacinação de adultos, principalmente de mulheres em idade fértil e de idosos a partir de 60 anos de idade. 

Além desses grupos da população, uma ação especial é realizada para viajantes. O território brasileiro tem 11 unidades da federação que fazem fronteira com dez países da América do Sul. São 15,7 mil quilômetros de extensão terrestre, com intensa movimentação de pessoas. O trabalho é desenvolvido para fortalecer os serviços locais nos campos da vigilância em saúde, da prevenção e controle de doenças. 

Benefícios e reações

O cidadão também deve se manter informado a respeito dos benefícios da imunização e sobre as reações adversas. Nenhuma vacina está totalmente livre de provocar reações porque existem pessoas que apresentam quadros infecciosos e de natureza alérgica. É importante lembrar que os riscos de complicações graves ligados à vacinação são muito menores do que os das doenças contra as quais a pessoa está se imunizando.

As crianças são as que mais apresentam reações às vacinas. Por isso, a família deve redobrar a atenção no período pós-vacinação. Um exemplo é a vacina tríplice bacteriana (a DTP, contra a difteria, o tétano e a coqueluche), que pode causar, entre outras reações, irritações na pele e coceira. No âmbito do governo, o Programa Nacional de Imunizações implantou, em 1991, o Sistema Nacional de Vigilância dos Eventos Adversos Pós-Vacinação, que notifica e investiga as ocorrências nesse sentido.

Pouco depois, em 1993, para atender à demanda dos casos mais graves e disponibilizar produtos especiais à população, foi criado o Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (Crie). O Crie existe em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal e oferece vacinas a pessoas com indicação clínica restrita.

O cidadão que precisa de vacinas especiais fornecidas por esses centros (como o infectado pelo vírus HIV, o portador de imunodeficiência congênita e o que recebe quimioterapia) deve, primeiramente, ser atendido por um médico, público ou particular. O profissional responsável irá elaborar, no próprio receituário médico, um relatório com o diagnóstico e um breve histórico da doença do paciente. Em seguida, o cidadão precisa ir ao Crie mais próximo, portando o relatório e os exames necessários (de laboratório, raio X etc.). Ele irá passar por consultas e será vacinado conforme o manual do Crie.

Para saber qual o Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais mais próximo, entre em contato com o Disque Saúde (0800-611997).

Se você é um profissional de saúde e quer obter mais informações e orientações sobre a segurança no uso de vacinas, acesse o manual sobre eventos adversos pós-vacinação

Medicamentos

Desde 2004, o cidadão brasileiro pode comprar medicamentos a preço de custo nas farmácias populares, que possuem 529 unidades espalhadas por 410 municípios. Veja aqui os endereços por estados.

O projeto Farmácia Popular foi criado para ampliar o acesso dos brasileiros a medicamentos essenciais, como analgésicos, antihipertensivos e remédios de controle para diabetes, colesterol, entre outros. Ao todo, existem mais de 107 itens oferecidos ao cidadão a baixo custo. 


Farmácia Popular é um projeto do governo que fornece ao cidadão brasileiro remédios a preço de custo

O programa começou com 27 unidades e, após cinco anos, conta com 529 farmácias populares, que são implantadas por meio de uma parceria do Ministério da Saúde e da Fiocruz com estados, municípios e instituições filantrópicas. 

Os medicamentos são comprados por esses órgãos de laboratórios farmacêuticos oficiais públicos ou privados. Quando necessário, são adquiridos por meio de pregões.

Em 2006, o programa foi estendido para a rede privada de farmácias, com a criação de uma nova modalidade, o Aqui tem Farmácia Popular. O beneficiado pode comprar três tipos de medicamentos -- para diabetes, hipertensão e anticoncepcionais -- em farmácias conveniadas ao governo, pagando até 10% do valor do produto. O restante do valor fica a cargo do Estado brasileiro. Atualmente são 8.556 estabelecimentos parceiros, e, até 2011, estima-se que este número chegue a 19 mil. Veja a lista de medicamentos.

Encontro aponta superação da extrema pobreza como dever de cada município

Em 90 dias após o evento, municípios devem começar a adotar medidas e ações para combater a pobreza no País, avalia secretário do MDS

A expectativa do governo é que as ações sejam feitas ainda nos primeiros 90 dias de suas gestões

Após o Encontro de Prefeitos e Prefeitas, a intenção do governo federal é de que os mandatários voltem aos seus municípios em condições de deslanchar uma série de ações de combate à pobreza ainda nos primeiros 90 dias de suas gestões, destacou o secretário extraordinário para Superação da Extrema Pobreza do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tiago Falcão.

Para estimular as ações, o secretário falou sobre o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas Trabalho. O programa que tem como objetivo a integração dos usuários da assistência social ao mercado por meio de ações articuladas, como a intermediação de mão de obra entre potenciais trabalhadores e empregadores, e o incentivo ao empreendedorismo individual ou coletivo de economia solidária (criação de cooperativas, por exemplo).

Uma das ações que também fazem parte da inclusão produtiva urbana é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), informou Tiago Falcão. O programa já tem mais 266,7 mil inscritos.


O Pronatec Brasil Sem Miséria, já possui mais de 266,7 mil inscritos. De acordo com Falcão, o Programa pode ser instituído por meio de convênios com os institutos técnicos federais, redes estaduais de educação profissional e Sistema S (Senai, Senac, Senat e Senar). “São cursos que têm entre 160 e 190 horas de duração e oferecidos por instituições reconhecidas”, disse o secretário, durante a oficina.

A oficina inclusão produtiva, faz parte de um dos eixos do Brasil Sem Miséria, plano lançado pela presidenta Dilma Rousseff em 2011, com objetivo de superar a extrema pobreza.

Qualificação profissional

Além de intermediar a disponibilização de vagas de emprego, Tiago Falcão destacou que é importante que os gestores estejam atentos às necessidades e carências de mão de obra dos municípios para direcionar a qualificação da população. Isso é importante para garantir que o mercado de trabalho consiga absorver esses profissionais. Por isso, o secretário sugeriu o diálogo permanente entre poder público municipal e o empresariado local.

Dificuldades

Os secretários municipais aproveitaram para compartilhar as dificuldades em implantar os programas nacionais em seus municípios. De acordo com eles, os entraves vão desde a falta de conhecimento das ações que podem ser implantadas até as questões específicas de cada cidade.


Para a nova secretária municipal de Assistência Social de Porto Velho (RO), Josélia Silva, a principal dificuldade, neste início de gestão, é estabelecer parcerias para implantar os programas. Mesmo assim, ela se mostrou confiante, depois de participar da oficina. “A proposta do governo federal de combate à extrema pobreza é séria”.

Também participaram da oficina o diretor de Inclusão Produtiva do MDS, Luiz Müller; a diretora de Proteção Social Básica do MDS, Léia Braga; a coordenadora-geral de Apoio à Execução de Projetos e Serviços, Lídia Barbosa; e o diretor da Rede Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC), Marcelo Feres.

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

USF Ernandi Lins cria grupo voltado a Hipertensão.


USF - Ernandi Lins  (SANTA HELENA)

Na tarde de hoje (quinta-feira-29/01) a USF do Bairro Santa Helena realizou a primeira reunião com a comunidade que faz parte do HIPERDIA, iniciando os trabalhos para o ano de 2013. O programa que atende a toda comunidade hipertensa do bairro e cidade. O grupo trata de acompanhar com um diferencial a mais, reforçando ainda mais as orientações dadas a eles durante as consultas mensais. Durante a reunião tivemos palestra com a Dª Marcela, que hoje faz parte da equipe Hoje o acompanhamento à eles é feito pela enfermeira da USF.


Srª Marieta (paciente) Enfº Tilson Nunes
Srª Felicia (paciente) ACS Luís Senna
Enfª Márcia Maurino
Enfº Tilson Nunes
Enfª Márcia Maurino
Drª Marcela
Vejam o material apresentado pela Drª Marcela AQUI.

sábado, 26 de janeiro de 2013

Passando as 13 mil, notificações de dengue batem recorde em Campo Grande

Somente em janeiro de 2013, são 13.425 casos de notificação de dengue em Campo Grande. Em relação ao mesmo período dos anos anteriores, é o mês em que mais casos foram notificados nos últimos sete anos.

De acordo com dados da Secretaria Municipal de Saúde, em janeiro de 2007 foram registrados mais casos de dengue na capital, 12.192. Naquele ano, foram 43.663 notificações, a maior dos últimos anos na cidade.


Em 2006, foram apenas 182 casos. Em 2008 foram 336 e em 2009, 149 notificações em janeiro. Em 2010, os números chegaram a 7.660 e 2011 fechou o mês com 1.272 notificações, contra as 510 do ano passado. 


quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

NOTÍCIAS ATUALIZADAS SOBRE O PISO SALARIAL



A CONACS E DIRETORES E DEMAIS SINDICATOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ESTÃO COMECANDO A LUTA EM PROL DA APROVAÇÃO DO PISO SALARIAL. EM CONTATO COM OS DIRETORES OBTIVE A SEGUINTE INFORMAÇÃO: - " Estamos preparando o modelo de estatuto que sera apresentado no congresso nacional da categoria. Nesses dois meses estaremos so estudando junto como fazer um facebook ao MT. formas legais para a sindicalisação da CONACS. Tivemos no mes de dezembro uma reunião da diretoria da conacs onde ficou determinado que todos os estados apresentasse modelos de estatutos para seram apreciado. Uma convocatoria saira em fevereiro para as federações e as mesmas divulgara em e-mais,face. AGORA É ESPERAR E QUEM TIVER MODELOS DEESTATUTOS ENVIEM PARA A CONACS.

Concurso para agente de saúde tem mais de 2,8 mil inscritos

Prova começou a ser aplicada 13h, na UFMS. (Foto: CG Notícias) 


O concurso para agente de combate a endemias e agente comunitário que está sendo realizado na tarde deste domingo, em Campo Grande, teve mais de 2,8 mil candidatos inscritos para um total de 100 vagas.


Na UFMS, local onde a prova é aplicada, candidatos se mostravam apreensivos quanto às questões. “A gente pensa na segurança que o emprego público oferece, o desemprego é grande é não é fácil a gente tentar trabalhar por conta própria”, comentou Keyla Parente da Silva, 29 anos.
O piscineiro Wilson Pedro de Souza, 53 anos, disputa uma vaga para agente de endemias. No dia-a-dia, ele relata o descaso que vê no cuidado com as piscinas e a facilidade para proliferação do mosquito transmissor da dengue.


“Infelizmente, a gente ainda vê muitas pessoas sem consciência de que todos precisam fazer a sua parte pra que a doença não apareça”, destacou Wilson.


No total foram inscritos 1.305 candidatos para o cargo de agente de endemias e 1.572 para agente comunitário de saúde, para 20 e 80 vagas respectivamente. De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, as vagas foram abertas somente para as áreas em que não havia mais candidatos concursados aprovados e áreas novas criadas em 2012.


Além da prova escrita aplicada hoje, os candidatos que passarem por essa fazer farão um teste de aptidão física e curso introdutório, no caso dos agentes de combate a endemias. O salário é de R$ 642,96 para uma carga horária de 40 horas semanais. (Com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Campo Grande).

Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS Uma mega rede voltada aos Agentes de Saúde (ACS e ACE)
Jornal dos ACS e ACE: bit.ly/MNASJornal
Canal no YouTube: www.youtube.com/mobilizacaodosacs 
Ferramenta no Inforum: Fórum no Inforum
Fonte: campograndenews.com.br

segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

Mulheres de 10 a 40 anos poderão receber vacina contra o HPV pelo SUS

Estima-se que 25% a 50% da população feminina mundial esteja infectada pelo HPV e que 75% das mulheres contraem a infecção durante algum período das suas vidas.

Divulgação/Agência Brasil
Mulheres entre 10 e 40 anos poderiam tomar a vacina pelo SUS.

A Câmara analisa projeto que assegura às mulheres na faixa etária de 10 a 40 anos o direito de receber a vacina do papiloma vírus humano (HPV) na rede pública, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Pela proposta (PL 4540/12), do deputado Diego Andrade (PSD-MG), a vacina passará a ser incluída no calendário de imunização do Ministério da Saúde.

Segundo o autor, estima-se que 25% a 50% da população feminina mundial esteja infectada pelo HPV e que 75% das mulheres contraem a infecção durante algum período das suas vidas. Diego Andrade lembra que as mulheres infectadas podem desenvolver câncer no colo de útero.
Há duas vacinas comercializadas no Brasil, uma delas é quadrivalente, ou seja, previne contra os tipos 16 e 18- presentes em 70% dos casos de câncer de colo de útero- e contra os tipos 6 e 11- presentes em 90% dos casos de verrugas genitais. Hoje, porém, lamenta Andrade, elas estão disponíveis apenas na rede privada.



O deputado ressalta ainda que os gastos públicos com a vacina seriam compensados, a longo prazo, pela diminuição dos gastos com o tratamento.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 6820/10, que está pronto para entrar na pauta da Subcomissão Especial destinada a avaliar os avanços e desafios das Políticas Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional em nosso País (Sublegal); e também para a pauta da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). O PL 6820/10 prevê a vacinação de meninas de 9 a 13 anos contra o HPV, também pelo SUS.

Depois, as duas propostas serão analisadas ainda, em caráter conclusivo e em regime de prioridade, pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Carrinho de compras: Câmara gasta R$ 32,4 mil com biscoito e chá

Dyelle Menezes


Mesmo sem sessões até agora, dois produtos já estão garantidos na Câmara dos Deputados em 2013: biscoito e chá. A Casa empenhou R$ 19,3 mil para o fornecimento de biscoitos diversos da marca Itamaraty. O valor das despesas deve atender a necessidade do mês de janeiro deste ano. A empresa contratada para o fornecimento é a “Itamaraty Indústria e Comércio S/A”. O órgão reservou ainda R$ 13,1 mil para o fornecimento de diversos tipos de chá, da marca Real.

Além dos cuidados com a alimentação e bebidas dos funcionários e deputados que transitam pelo órgão todos os dias, a Câmara reservou R$ 12,4 mil para cuidar dos banheiros e mictórios da instituição. Os serviços contratados foram de desodorização, com instalação e manutenção de desodorizadores de sprays automáticos. O valor atende a todas as despesas do contrato com a “Bobson Brasília Higiene Ltda”.

A Casa reservou ainda R$ 480,4 mil para a prestação de serviços de conservação, limpeza, portaria, zeladoria e garagista com o fornecimento de material, em imóveis funcionais da Câmara dos Deputados. O valor deve atender despesas de janeiro deste ano. Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, os recursos referem-se a 183 funcionários que trabalham nos 18 blocos de apartamentos funcionais da Casa, em Brasília.

O ano mal começou, mas Tribunal Superior do Trabalho (TST) já parece apresentar sua primeira preocupação para 2013. A Corte empenhou R$ 12,7 mil para serviços de chaveiro que deve utilizar no decorrer deste exercício.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por sua vez, garantiu a boa leitura de seus vários processos. O Tribunal gastou R$ 2 mil com dois mil umedecedores de dedos para facilitar o manuseio de cédulas e papéis em geral. Os cremes possuem propriedades antissépticas e antialérgicas, com conteúdo de 12g cada.

Ainda preocupado com o volume dos inúmeros processos, o TJDFT reservou R$ 11 mil para a aquisição de 220 carrinhos para carregá-los. Os carrinhos são de metal cromado, com duas rodas laterais com proteção metálica, alça bravel com dispositivo de tratamento e elástico de presilha para fixação de volumes.

A Corte reservou ainda R$ 1,5 mil para a compra de 20 crucifixos. Os acessórios religiosos são feitos de madeira envernizada e o Cristo em metal cobreado. A empresa “Airi Comercial de Suprimentos Ltda”, contratada para a prestação do serviço, deve entregar os crucifixos em menos de 30 dias.

*Vale ressaltar que, a princípio, não existe nenhuma ilegalidade nem irregularidade neste tipo de gasto feito pela União e que o eventual cancelamento de tais empenhos certamente não ajudaria, por exemplo, na manutenção do superávit do governo ou em uma redução significativa de despesas. A intenção de publicar essas aquisições é popularizar a discussão em torno dos gastos públicos junto ao cidadão comum, no intuito de aumentar a transparência e o controle social, além de mostrar que a Administração Pública também possui, além de contas complexas, despesas curiosas.
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