Comissão sobre agentes de saúde faz seminário hoje em Aracaju

A comissão especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias realiza hoje mais um seminário estadual para discutir a proposta, às 9 horas, na Assembleia Legislativa de Sergipe.

Foram convidados: 

- o secretário da Saúde do estado, Antônio Carlos Guimarães; 

- o secretário nacional de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Elvécio Magalhães Júnior; 

- a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ruth Brilhante; 

- o presidente da Federação das Associações Municipais dos Agentes Comunitários de Saúde de Sergipe, Ednilson Santana;

- a presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Aracaju, Helenildes Gomes de Santana.

O seminário tem como coordenador o deputado André Moura (PSC-SE) e como relator o deputado Domingos

Dutra (PT-MA).

A comissão

A comissão foi criada para avaliar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas serão analisadas em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.

A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.

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Cartão de Saúde será obrigatório para atendimento no SUS ano que vem

Se a pessoa não se lembrar do número ou não tiver o cartão em mãos na hora do atendimento, caberá à unidade de saúde consultar o cadastro nacional para identificar o paciente.

O paciente é identificado por meio de um número único válido em todo o país

A partir do próximo ano, para ser atendido nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) , o paciente terá de apresentar o o Cartão Nacional de Saúde (CNS). Pelo cartão, o histórico de atendimento do paciente poderá ser acompanhado em qualquer unidade de saúde em todo o país.

A portaria com as novas regras foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União. Se a pessoa não se lembrar do número ou não tiver o cartão em mãos na hora do atendimento, caberá à unidade de saúde consultar o cadastro nacional para identificar o paciente. Caso o paciente ainda não seja cadastrado, o próprio hospital deve fazer o cadastramento.

Além disso, os profissionais de saúde terão de registrar os contatos do paciente para que a Ouvidoria do SUS possa, por exemplo, estabelecer um acompanhamento da satisfação do usuário.

De acordo com o Ministério da Saúde, a implementação dessas ferramentas faz parte de uma estratégia para oferecer um atendimento integral ao cidadão e acompanhar a qualidade do serviço prestado.

Em maio, o ministério publicou portaria que regulamentou o Sistema Cartão Nacional de Saúde, por meio de um número único válido em todo o território nacional.

Para o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, a medida vai gerar mudanças no relacionamento do SUS com os cidadãos. Os profissionais de saúde deverão incluir na ficha de registro de procedimentos ambulatoriais e hospitalares o endereço eletrônico e o telefone dos pacientes.

Além de aperfeiçoar a identificação dos usuários, os dados ajudarão o Ministério da Saúde a monitorar os serviços oferecidos pelo SUS. Por meio da ouvidoria ativa, por exemplo, o ministério pretende pesquisar o nível satisfação dos usuários com o atendimento recebido

Dores de cabeça, coluna, ouvido e estalos podem ser causados por problemas mandíbula

Distúrbio conhecido como ATM atinge 30% da população do planeta

Quando entrou na faculdade, a estudante Daniele Alcântara de Azevedo sentia dores de cabeça fortíssimas e muito incômodo na coluna. Ao longo do curso de odontologia procurou especialistas de diversas áreas médicas para resolver o problema sem desconfiar da relação entre as dores e os distúrbios da articulação temporomandibular (ATM), que é a “junta”, que liga a mandíbula à cabeça
A jovem apelou até para ortopedia facial, mas foi quando as crises aumentaram e ela viveu o segundo episódio de impossibilidade do movimento de abrir e fechar da boca.

“Cheguei a ser hospitalizada, mas descobri o tratamento corretivo para os distúrbios de ATM, me tratei e terminei estudando os quadros do problema para a conclusão do meu curso”, completa a dentista, que hoje trabalha e se especializa na área.

De acordo com o especialista em dor e em patologias da articulação têmporomandibular, o cirurgião dentista Marcelo Matos, as disfunções na mastigação são tão importantes porque essa articulação é responsável por todos os movimentos da mandíbula e seu funcionamento se relaciona com vários sistemas do corpo - como o fonoarticulatório (da fala), o respiratório, o sistema postural e o vestíbulo coclear, que controla o equilíbrio e a audição.

“A alteração da articulação que liga o maxilar à mandíbula (ATM) são causadas por diferentes doenças, que podem ser resultado de um trauma (como uma queda ou até acidentes), uma doença bacteriana (como as inflamações de garganta), autoimune (como o Lúpus) ou até mesmo de uma característica dentária”, explica Marcelo Matos, que integrou a realização do 25º Simpósio Internacional de Disfunção e Patologia da ATM, realizado no final desse mês, em Salvador.
Na ATM, uma vez que a disfunção se instala, a musculatura tenta compensar o desvio sobrecarregando ainda mais o trabalho dos músculos e da articulação, causando os quadros de dores.

Marcelo Matos destaca que o estresse e os desgastes emocionais terminam atuando nessa área, comprometendo o bom funcionamento da articulação e agravando os quadro onde os distúrbios já estão instalados.

“Infelizmente, a reação de travar o maxilar diante de situações mais estressantes é instintiva, faz referência aos movimentos naturais de fuga ou luta”, esclarece o dentista, ressaltando que os períodos longos de tensão podem gerar dores de difícil controle.

Para tratar os problemas da ATM é preciso, inicialmente, identificar a causa e depois atuar no sentido de reposicionar a mandíbula para o posicionamento correto. Nesse processo de correção da articulação são usados inúmeros dispositivos,  que são colocados na boca para possibilitar o reordenamento da mandíbula.

“Atualmente, esse tratamento é altamente personalizado e os dispositivos são usados de acordo com cada caso”, pontua o especialista. Marcelo Matos afirma que as intervenções cirúrgicas são raras e usadas basicamente nos casos de acidentes.
Ele destaca ainda que, de acordo com o nível da dor e o estágio do comprometimento articular, o caso precisa ser acompanhado por uma equipe multidisciplinar, com as participações de fisioterapeutas, psicólogos, cirurgiões, entre outros.

Durante o processo, o paciente é avaliado diversas vezes para que as melhoras ou a falta de resultados possam ser medidas e reajustadas.

Atualmente, o tratamento corretivo para os distúrbios da ATM é disponibilizado nas redes particulares e nos serviços públicos de locais como a Associação Brasileira de Odontologia (ABO - secção Bahia) e a  Universidade Federal da Bahia (Ufba).  “As seguradoras de saúde ainda não assumem o tratamento que, apesar de muito eficaz, não possui um custo baixo, pois exige a atuação de diversos profissionais da área de saúde”, finaliza Matos.

'Começou como brincadeira', diz autor de vídeo visto por 3 milhões

Começou como brincadeira de criança e muita timidez. Renan Amaral da Silva, de 14 anos, pediu para as amigas Bruna e Dayanne o deixarem sozinho na sala para ele imitar a personagem Janete, interpretada pela atriz Thalita Carauta no programa Zorra Total. Depois, publicaram no YouTube.

O vídeo fez sucesso instantâneo na internet, e sua versão original, colocada na conta de Dayanne, foi vista cerca de 350 mil vezes até agora. Mas o vídeo foi copiado por outros usuários, que embora tenham "chupado" o original, ajudaram a espalhar a imitação de Renan para pelo menos 3 milhões de pessoas.

A quantidade de acessos tornou a brincadeira de três crianças de Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, no vídeo mais visto do YouTube no Brasil e o quinto mais visto em todo o mundo nesta semana.

Para dar a entrevista, Renan e sua mãe, Leila do Amaral, foram de ônibus até a casa de Dayanne, que junto com sua colega Bruna estimulou o ator iniciante para fazer o primeiro vídeo e emprestou a câmera com a qual gravaram esta conversa. O manuseio do equipamento ficou por conta de Leila, que respeita a vontade do filho e pondera sua fama repentina.

"A prioridade agora é o estudo, independente de qualquer coisa", diz ela. Trabalhadora doméstica e obrigada a deixar sua casa no início do ano - o imóvel foi atingido pelas enchentes da serra fluminense -, Leila conversou com os pais de Bruna e Dayanne quando começou a receber uma ligação atrás da outra de gente interessada no talento do filho. Renan fez questão de aparecer junto com as amigas. Os três ainda pensam como podem fazer novos vídeos e já houve convites para participações especiais em programas de TV. "Mas não podemos criar expectativas", diz Leila.
veja o vídeo aqui.

Lei da Anistia completa 32 anos sob polêmica e questionamentos

Norma comemora aniversário sob risco de voltar a ser debatida no Supremo Tribunal Federal


Promulgada no dia 28 de agosto de 1979 pelo então presidente, o general João Baptista Figueiredo, a lei 6.683, mais conhecida como Lei da Anistia, foi o primeiro marco legal da transição democrática no Brasil. De acordo com a lei, todos os crimes políticos decorrentes do embate entre militares e defensores da democracia pós-golpe de 1964 foram perdoados.

SEMINÁRIO DA SEMANA DA ANISTIA, 32 ANOS DA LEI, 10 ANOS DA COMISSÃO

Isso possibilitou que milhares de perseguidos políticos exilados voltassem ao País sem medo de represálias. Por outro lado, quebrou resistências entre os militares, que temiam uma onda de revanchismo caso deixassem o poder.

Na época, a TV exibiu exaustivamente imagens dos exilados chegando de volta ao Brasil entre lágrimas e abraços ao som de “O bêbado e o equilibrista”, de Aldir Blanc e João Bosco, na voz de Elis Regina. Embora o País ainda tivesse que esperar cinco anos pela posse de um presidente civil, a impressão geral era que os anos de chumbo finalmente tinham acabado.
Passados 32 anos, a Lei da Anistia virou alvo de questionamentos. Para o Ministério Público Federal, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (vinculada à Organização dos Estados Americanos), Ordem dos Advogados do Brasil e entidades de defesa dos direitos humanos como a Anistia Internacional, a lei perpetua a impunidade a torturadores e assassinos ligados à ditadura.

O Supremo Tribunal Federal, provocado pela OAB, decidiu que a lei é válida e descartou a possibilidade de punição criminal aos torturadores. Poucos meses depois, no entanto, a corte da OEA condenou o Brasil por não punir os responsáveis pelas mortes de 62 guerrilheiros do PC do B executados pelas forças do governo na região do Araguaia.
O Brasil é signatário de tratados que reconhecem a corte da OEA e está sujeito a sanções morais caso não cumpra as decisões do tribunal. O Brasil já foi condenado outras três vezes pela corte, mas esta é a primeira em que a sentença é derivada de ações do Judiciário e não do Executivo, o que dificulta um acordo.
“Existe a esperança de que o Supremo reavalie o caso. Se a decisão da corte não for respeitada o Estado brasileiro passará a mensagem de que está quebrando compromissos e se desvinculando do sistema. Isso é muito ruim para a imagem do País”, disse a procuradora da República Eugênia Fávaro, que ao lado do também procurador Marlon Weichert é autora das primeiras ações judiciais que pedem a punição dos torturadores à luz das novas normas do direito internacional.
Eles argumentam que a tortura é um crime contra a humanidade e, portanto, imprescritível. Consideram ainda inadmissível que o governo da época tenha concedido imunidade a seus próprios agentes e contestarem a própria letra da lei. “Em nenhum lugar está escrito que os torturadores são inimputáveis. Isso é uma interpretação política da época que persiste equivocadamente até hoje”, disse.
Uma das saídas buscadas pelo MPF e pelas famílias de mortos e desaparecidos é a punição cível.

“Existem uma orientação na Procuradoria-Geral da República para que busquemos ações no âmbito cível”, disse ela. Nesse caso, os responsáveis pelas atrocidades da ditadura estariam sujeitos a penas como pagamento de indenizações, perda do direito de prestar serviços aos estado e reconhecimento público de seus atos.
Apesar disso, a decisão da corte da OEA deu novo fôlego para as ações criminais. Procuradores de todo o País têm movido ações contra os torturadores baseadas na decisão do tribunal internacional. “Uma hora isso vai bater no Supremo outra vez”, disse o procurador Marlon Weichert.

Na semana passada, a Anistia Internacional pediu que a presidenta Dilma Rousseff simplesmente revogue a Lei da Anistia. Segundo fontes do governo, a possibilidade de que Dilma atenda o pedido é nula.

Marcha para Jesus será dias 16 e 17 em Dourados

Faixas com os dizeres “Tudo é Possível” encontram-se fixadas na frente de diversas igrejas evangélicas de Dourados, aguçando a curiosidade de quem passa próximo dos templos. Segundo o pastor Mario Antonio da Silva, presidente do Conselho dos Pastores Evangélicos de Dourados - Conped, a iniciativa é uma cruzada contra uso de drogas, e ao mesmo tempo, visa estimular a doação de sangue.

Esses propósitos estão dentro do planejamento da Marcha Para Jesus que será realizada em Dourados nos dias 16 e 17 de outubro desse ano, na Praça Antonio João, tendo como uma das atrações musicais a cantora Nívea Soares que dividirá o palco com artistas locais.

Um ônibus do hemocentro de Campo Grande estará na Praça Antonio João no sábado, 17, durante o dia, reforçando a campanha de doação de sangue. 

Cigarros apreendidos em MS, se enfileirados, dariam mais de meia volta no planeta

O número quase triplicou em comparação ao ano passado sem contar as carretas apreendidas


Desde 1º de janeiro até 15 de agosto 1,3 milhões de pacotes de cigarro contrabandeados apreendidos. Enfileirando estes cigarros é possível dar 72% de uma volta no planeta. A comparação é para ter ideia do volume de lixo que deixou de ser gerado e da movimentação que um tipo de vício provoca.
As apreensões foram feitas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), movimentaram as fábricas de cigarros, os transportadores, os fiscais e uma vasta cadeia econômica que tentou burlar o sistema de impostos. Em 2010, foram 577 mil pacotes apreendidos durante todo o ano.


Segundo a PRF, os caminhões apreendidos junto com a carga são doados a instituições de caridade ou leiloados e os cigarros são destruídos e incinerados. O cálculo da volta ao planeta usou como base cigarros de 10cm e chegou a 26.091 quilômetros. A volta na Terra, seguindo a linha do Equador, totaliza 40.075 quilômetros de diâmetro. 


Eis aqui alguns elementos da composição do cigarro

NICOTINA - é a causadora do vício.

BENZOPIRENO - substância que facilita a combustão existente no papel que envolve o fumo;

NITROSAMINAS;

SUBSTÂNCIAS RADIOATIVAS - como o POLÔNIO 210 e CARBONO 14;

AGROTÓXICOS - como o DDT;

SOLVENTES - como o BENZENO;

METAIS PESADOS - como CHUMBO e o CÁDMIO (um cigarro contém de 1 a 2 mg, concentrando-se no fígado, rins e pulmões, tendo meia-vida de 10 a 30 anos, o que leva a perda de capacidade ventilatória dos pulmões, além de causar dispnéia, ENFISEMA, FIBROSE PULMONAR, hipertensão, CÂNCER nos pulmões, próstata, rins e estômago)

NÍQUEL e ARSÊNICO - (armazenam-se no fígado e rins, coração, pulmões, ossos e dentes - resultando em gangrena dos pés, causando danos ao miocárdio etc..)

CIANETO HIDROGENADO;

AMÔNIA (utilizado em limpadores de banheiro);

FORMOL (componente de fluído conservante);

MONÓXIDO DE CARBONO (é o mesmo gás que sai dos escapamentos de automóveis, e como tem mais afinidade com a hemoglobina do sangue do que o próprio oxigênio, toma o lugar do oxigênio, deixando o corpo do fumante - ativo ou passivo - totalmente intoxicado);

 Ao tos são mais de 4720 ingredientes para chegar a fase final de um cigarro.

Feto é jogado de carro; na sequência, bebê é atropelado

Um feto foi atropelado por um carro, em Guarulhos, na Grande São Paulo. O caso ocorreu por volta de 17h deste sábado, na Praça IV Centenário.

O feto de 8 meses foi arremessado de um carro em um saco plástico, logo após, outro veículo passou por cima. Logo em seguida, foi encaminhado ao IML (Instituto Médio Legal) da cidade. O caso foi registrado no 1º Distrito Policial de Guarulhos.

fonte correio do estado

CNM ALEGA QUE O PISO SALARIAL NACIONAL PODERÁ QUEBRAR OS PSF!

O primeiro Seminário agendado pela Comissão Especial nos Estado aconteceu na última quinta-feira em Goiânia - GO, e com a presença de todos os parlamentares Goianos, o Dep. Raimundo Gomes de Matos do PSDB/CE e os representantes dos Gestores Estaduais e Municipais, a categoria travou um grande debate sobre o financiamento do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE!

O Técnico da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) Denilson Magalhães, em debate com a presidente da Conacs e da Fegacs , Ruth Brilhante, afirmou que muitos prefeitos já estão fechando os PSF por causa da possibilidade da aprovação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE . Esse posicionamento foi refutado com muita revolta pela platéia que chegou a vaiá-lo e com muita propriedade, a Presidente da CONACS e da FEGACS retrucou o representante da CNM dizendo que: “ Exigimos mais respeito ... não são os Agentes de Saúde que estão quebrando as prefeituras... os senhores prefeitos sabem disso! Nós estamos dando lucro para o PSF, através de nós as prefeituras recebem muito dinheiro e o que seria para gastar conosco vocês ficam pagando salários enormes a médicos que nem cumprem as 8h nos PSF! Aqui em nosso Estado, tem prefeitura pagando até R$ 20.000,00 para um médico de PSF, e sem falar dos desvios de recursos que todos os dias assistimos notícias na Televisão!”

A Assessora Jurídica da FEGACS Dra. Elane Alves de Almeida, em sua fala apresentou a proposta da CONACS ressaltando que o Estado de Goiás é atualmente um dos poucos que repassa a contrapartida Estadual para os Municípios, segundo ela, “ Governo de Goiás faz hoje o repasse de 25% de contrapartida Estadual, ou seja, 25% do valor repassado pela União aos Municípios sobre os programas PSF, Saúde Bucal e ACS. Nessa conta, cada município goiano hoje tem o direito de receber da União o valor de R$ 750,00 e do Estado de Goiás o valor de R$ 187,50, perfazendo um total de R$ 937,50.”

Ainda segundo informações da Federação Goiana dos ACS e ACE, a média salarial dos ACS e ACE em Goiás é de 750,00 (Salário bruto), o que facilmente nos leva a conclusão que de fato os Municípios Goianos não terão nenhuma dificuldade financeira em fazer a implantação escalonada do Piso Salarial Nacional conforme proposta da CONACS.

O próximo SEMINÁRIO será Fortaleza-CE, e desde já convocamos todos os ACS e ACE a se fazerem presentes no evento, a partir da 9:00h na Assembléia Legislativa do Estado, levando faixas e cartazes pedindo identificado o município e as entidades  que estão apoiando o Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE.

Congresso aprova R$ 755 milhões para pagar reajuste do Bolsa Família

Também foi aprovado projeto que libera R$ 205 milhões para o programa Brasil sem Miséria, lançado pelo Governo Dilma Rousseff.

O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) aprovou nesta quinta-feira quatro projetos de crédito suplementar para custear programas e ações a serem implementadas neste ano e que não haviam sido incluídos no Orçamento. O principal deles (PLN 1/11) abre crédito suplementar no valor de R$ 755 milhões para pagar o reajuste dos benefícios do programa Bolsa Família. O menor valor pago passou de R$ 22 para R$ 32, e o maior passou de R$ 200 para R$ 242. Os recursos estão sendo retirados da reserva de contingência do Orçamento. Os valores foram reajustados por decreto, em março.

Também foi aprovado o PLN 4/11, que abre crédito suplementar no valor de R$ 205,6 milhões para viabilizar o programa Brasil Sem Miséria, por meio de ações dos ministérios do Meio Ambiente, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Os recursos serão utilizados pelos três ministérios, respectivamente, no pagamento pela prestação de serviços de conservação de recursos naturais no meio rural, como forma de incentivar o uso sustentável da natureza; em obras para fornecimento de água potável; e em capacitação profissional.

Recursos para a Justiça

Os parlamentares aprovaram ainda o PLN 9/11, que concede um total de R$ 48 milhões à Justiça Eleitoral, à Justiça do Trabalho e à Secretaria dos Portos da Presidência da República.

Desse valor, R$ 21 milhões destinam-se à Justiça do Trabalho para diversas obras, como a construção de fóruns trabalhistas e edifícios-sede em cidades da Bahia, do Maranhão, de Goiás, do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul.

Na Secretaria de Portos, outros R$ 14,7 milhões servirão para a conclusão de obras de dragagem em diversos portos brasileiros; para a recuperação de áreas do Porto de São Francisco do Sul (SC); e para finalizar o reforço da estrutura de abrigo do Porto de Itajaí (SC).

Por fim, foi aprovado o PLN 17/11, que abre crédito suplementar no valor de R$ 150,6 milhões para os ministérios da Justiça e da Defesa. Esses recursos serão investidos nas defensorias públicas, hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, compra de viaturas para penitenciárias e ações do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). Outra parte dos recursos financiará obras das Forças Armadas.

O acordo que permitiu a votação foi negociado numa reunião de líderes com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que esteve nesta manhã na Câmara.

Vetos

“Apoiamos os programas e esperamos que o governo mantenha um canal de diálogo aberto, porque queremos votar os vetos do Orçamento de 2011, dos royalties do pré-sal e os da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, disse o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).

A vice-presidente da Câmara e da Mesa do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), disse que tem havido negligência quanto aos vetos, que não têm sido lidos nas sessões conjuntas (a leitura marca o início da tramitação). Ela disse que vai tentar negociar um prazo para colocá-los em votação.

O vice-líder do governo no Congresso Gilmar Machado (PT-MG) disse que tentará construir uma pauta de votações nas sessões do Congresso todas as semanas.