A comissão especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias realiza hoje mais um seminário estadual para discutir a proposta, às 9 horas, na Assembleia Legislativa de Sergipe.
Foram convidados:
- o secretário da Saúde do estado, Antônio Carlos Guimarães;
- o secretário nacional de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Elvécio Magalhães Júnior;
- a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ruth Brilhante;
- o presidente da Federação das Associações Municipais dos Agentes Comunitários de Saúde de Sergipe, Ednilson Santana;
- a presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Aracaju, Helenildes Gomes de Santana.
O seminário tem como coordenador o deputado André Moura (PSC-SE) e como relator o deputado Domingos
Dutra (PT-MA).
A comissão
A comissão foi criada para avaliar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas serão analisadas em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.
A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.
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