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| MINISTRA IDELI E VICE PET. TEMER FORAM ESCALADOS POR DILMA PARA NEGOCIAR COM A BASE ALIADA |
Ao menos quatro propostas tiram o sono da presidente, uma delas é a proposta de regulamentação da EC/63, que criará as diretrizes dos planos de carreira e fixa o valor de um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.Preocupada com o impacto de projetos que aumentem os gastos em uma economia combalida, a presidente Dilma Rousseff vetará quatro projetos que, caso sejam aprovados, representarão um gasto extra de R$ 62,2 bilhões por ano aos orçamentos públicos da União, de estados e municípios. O risco de um desgaste com o Congresso e a população em um ano pré-eleitoral não ameniza a convicção presidencial, reforçada pelo péssimo resultado do superavit primário nos primeiros nove meses do ano — R$ 44 bilhões, o menor desde 2009, o que representa uma queda de 57% em relação ao mesmo período de 2012. Nem mesmo os sinais enviados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que impedirá a aprovação das propostas na Casa acalma os ânimos palacianos. “Ele prometeu, mas é sempre arriscado confiar em promessas nesta época do ano”, disse um aliado da presidente.
A situação mais urgente é a PEC dos Agentes da Saúde, prevista para entrar na pauta da Câmara no dia 12/11/2013. Apesar de considerar perdida a batalha na Casa, Dilma escalou a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o vice-presidente da República, Michel Temer, para amansar a base aliada no Congresso. Na última quarta-feira, a dupla se reuniu, a portas fechadas, com líderes de PMDB, PDT, PT, PTB, PRB e PP no Planalto. Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Luciano Castro (PR-RR) explicou que a “preocupação” da Presidência não afetará na votação da proposta, marcada para 12 de novembro. “Assim que o PL 7.495/2006 for tocado para plenário, ele não escapa. Será aprovado”, afirmou.
O parlamentar alega que os agentes comunitários de saúde influenciam as decisões do eleitorado porque têm um contato intenso com a população. A aprovação da lei beneficiará mais de 184 mil profissionais da categoria, além de 60 mil agentes de combate às endemias. “O governo federal entende que essa decisão é irreversível”, disse o líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE). O pedetista afirmou que a matéria pode onerar, por ano, R$ 700 milhões aos cofres públicos. No entanto, o governo federal estima a conta total em R$ 2,5 bilhões. “Não é isso tudo, não. Nós temos a responsabilidade de não gerar mais despesas para o governo”, alegou o pedetista.
Um cacique do PMDB afirmou que o grande temor do governo federal é que prefeitos e governadores não tenham fôlego para arcar com os custos e batam à porta da União para pedir ajuda. O peemedebista aposta que a base aliada terá maturidade política para avaliar caso a caso, mas que, em relação aos agentes de saúde, não há como recuar, pois os parlamentares já firmaram compromissos com os profissionais do setor. “Os próprio deputados do PT devem aprovar o PL dos Agentes de Saúde”, disse uma fonte da Presidência.
