Segundo o Dep. Henrique Eduardo Alves, a pauta da Câmara Continua trancada pelo projeto de lei da Presidência da República, que trata do Código de Mineração. Esse projeto já tramita há alguns meses na Câmara, já teve a urgência constitucional removida para destrancar a pauta algumas vezes, mas agora voltou a tramitar em regime de urgência, o que pelo regimento da Câmara, nem o Presidente Henrique pode colocar outras matérias em votação, antes de votar os PLs com carimbo de urgência constitucional, previsto no Art. 64 da CF de 1988.
ENTENDA O QUE É A URGÊNCIA CONSTITUCIONAL:
“É o regime de tramitação solicitado pelo presidente da República para projetos de sua autoria. Recebe esse nome por estar previsto na Constituição (art. 64). Estabelece prazo de votação de 45 dias para a Câmara e mais 45 para o Senado. Se a votação não for concluída nesse período, o projeto passa a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando. Enquanto a pauta estiver trancada, nenhuma outra proposta legislativa pode ser votada”.
O Dep. Henrique Eduardo afirmou que não será possível colocar o PL do nosso piso em votação dia 03/09 como havia prometido, porque daqui pra lá, não haverá tempo hábil de negociar com governo Federal a retirada da urgência constitucional do código da mineração, nem tampouco votá-lo.
Segundo Henrique, os deputados não irão votar o Código da Mineração (PL 5.807/13), antes de realizar audiências nos estados, em especial Minas Gerais. Para o Presidente da Câmara, a saída seria estabelecer um prazo para votar o Código da Mineração e pedir a Presidente Dilma que retire a urgência do PL 5.807/13, com isso, a Câmara votará dois outros projetos com urgência constitucional, sobre os quais já há consenso dos deputados, e em seguida colocaria em votação o PL do nosso piso.
A CONACS emitirá em breve, uma nota oficial cancelando a mobilização do dia 03/09, e prestará as devidas explicações sobre a reunião ocorrida hoje com Presidente da Câmara.
A votação não será mais dia 03/09, mas não há motivo de desânimo, pois havendo o destrancamento da pauta, o PL será votado, garantiu o Deputado Henrique, que inclusive, afirmou que vai avisar a Presidente que se não houver o destrancamento da pauta votará o PL de Mineração do jeito que está e em seguida pautará e votará o PL do nosso piso.
Cosmo Mariz
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