Notícias em destaque neste Sábado

Infraero: a privatização continua em marcha!

O “lobby” para transferir as atividades aeroportuárias ao setor privado é antigo. Para tanto, contam com a irresponsável política de redução dos investimentos da Infraero provocada pelos cortes orçamentários há...
2011-10-07 15:02:27 / Leia mais
Fazenda diz que não cogita mudar IOF sobre derivativos
O Ministério da Fazenda rechaçou nesta sexta-feira especulações de que o governo estaria avaliando suspender a taxação sobre derivativos cambiais imposta em julho ou sobre outras operações do mercado financeiro....
2011-10-07 13:46:21 / Leia mais
Em “O Zelador Animal”, bichos são cupidos
No tempo em que os animais falavam, como sabem todas as crianças, as histórias eram mais divertidas que nos dias de hoje. Talvez por isso os bichos tenham feito um...
2011-10-07 13:39:18 / Leia mais
IPCA em 12 meses pode ter atingido pico, mas segue pressionado
A inflação brasileira em 12 meses provavelmente atingiu seu pico em setembro, mas isso não representa uma melhora significativa do quadro, já que a desaceleração prevista para a partir de...
2011-10-07 12:55:23 / Leia mais
Lipoaspiração sem exercícios pode ser danosa
A realização da lipoaspiração não acompanhada de exercícios regulares no pós-operatório pode acarretar em um aumento significativo da gordura visceral, localizada na região entre os órgãos e extremamente danosa, pois...
2011-10-07 12:42:11 / Leia mais
Carnaval: Riotur recebe quase 500 inscrições de blocos
A Riotur recebeu 476 inscrições de blocos de rua para o carnaval 2012. Só na Zona Sul, foram 162 blocos que pediram para participar dos desfiles. Mas houve redução, já...
2011-10-07 12:10:36 / Leia mais
Fim da greve dos bancos é apenas especulação, garante sindicalista
Em seu 11º dia, a greve nacional dos bancários manteve 8.758 agências fechadas em todo o país, segundo dados divulgados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). Seguem...
2011-10-07 12:08:19 / Leia mais
IBGE deve mudar fórmula de cálculo da inflação oficial a partir de janeiro de 2012
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai divulgar, no próximo mês, mudanças no peso que produtos e serviços têm no orçamento familiar. Na prática, as novas informações deverão...
2011-10-07 11:55:35 / Leia mais
Termina nesta sexta-feira o prazo de filiação a partidos políticos para eleições de 2012
Termina nesta sexta-feira o prazo de filiação a um partido político para os que pretendem disputar um cargo eletivo nas eleições municipais do ano que vem. De acordo com a...
2011-10-07 11:55:19 / Leia mais
Botafogo: Elkeson motivado no confronto com o Bahia
Enfrentar o Bahia não é novidade para Elkeson. Revelado pelo Vitória, ele terá a oportunidade de atuar contra o antigo rival, sábado, em São Januário, atuando pelo Botafogo. O meia...
2011-10-07 11:42:16 / Leia mais

fonte:http://correiodobrasil.com.br

Buerarema: Mulher engana vendedora e furta celular dentro de loja. Veja o vídeo

Durante esta semana, uma mulher não identificada entrou em uma loja de celulares em Buerarema e pediu que a vendedora anotasse os preços de alguns celulares. Enquanto a comerciante atendia ao pedido da possível cliente, a mulher aproveitou a situação para pegar um aparelho de celular que estava em cima do balcão e colocar no bolso.

A mulher agradeceu a vendedora, pegou o papel e disse que o marido viria comprar o celular. Só após ela ter saído da loja, as comerciantes perceberam o que havia acontecido. A ação foi registrada pela câmera do circuito interno da loja.

veja o vídeo

fonte: http://aguilho-tina.blogspot.com

Posto Sebrae promove atendimento coletivo a população hoje

O Posto Sebrae Catanduva e a Secretaria de Desenvolvimento, Emprego e Relação do Trabalho (Semdert) realizam um atendimento coletivo aos empreendedores durante todo o dia de hoje.

O evento, que também é realizado em parceria com a ACE Catanduva e o Sindicato Rural tem como objetivo esclarecer dúvidas sobre empreendimento individual, formalização e legalização de empresas, entre outros.

De acordo com o encarregado do posto em Catanduva, César Godoy, os funcionários do Sebrae explicarão como o empreendedor individual pode formalizar seu negócio. “Outros temas também serão abordados, como benefícios e carências e a sensibilização dos participantes a identificar as principais características e requisitos para o registro de EI”.

O atendimento é destinado a empreendedores que estão interessados em abrir o próprio negócio, além da legalização do empreendimento e público em geral.

Além disso, o Sebrae esclarecerá dúvidas sobre o enquadramento, tributação, obrigações e prestação de contas e o papel do contador. “O atendimento tem vagas limitadas e os interessados devem fazer contato com antecedência”.

SAIBA MAIS

O evento é gratuito e será realizado das 9 às 11 horas. O Posto Sebrae está localizado à Rua São Paulo, 777 – Higienópolis.

Comissão especial da Câmara aprova piso nacional para agentes de saúde

                                    Deputada Janete, Ruth Brilhante (c), coordenadora do CONACS e integrantes da Confederação

A comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar a criação de piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias aprovou, nesta semana, o substitutivo do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), ao Projeto de Lei 7495/06 (e apensados). Pelo texto, a remuneração das categorias será de R$ 750 mensais, para uma carga de trabalho semanal de 40 horas, mesmo valor pago atualmente, até 1º de agosto do ano que vem, quando passará para R$ 866,89. Com mecanismo de aumento real progressivo, o objetivo é chegar a dois salários mínimos em 2015. A proposta atende às reivindicações da CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde. Já foram colhidas as assinaturas necessárias para que a matéria seja votada com urgência pelo Plenário da Câmara.

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) lembra que a inclusão do piso e do plano de carreira da categoria na Constituição Federal (por meio da emenda 63) foi resultado da mobilização dos agentes de saúde. “Eles trouxeram para o Congresso, para reivindicar seus direitos, a mesma dedicação que têm na saúde, lá na ponta, para atender a população mais simples. Os agentes de saúde e de combate a endemias são fundamentais na execução das políticas de saúde, por isso merecem essa segurança legal para sua remuneração”, afirma a deputada. São cerca de 300 mil agentes de saúde em todo o país.

Reajustes – Pelo projeto, em 1º de janeiro de cada ano, o valor do piso deverá ser corrigido com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para os doze meses anteriores.

Como forma de assegurar o aumento real, o substitutivo de Dutra prevê ainda para o piso dos agentes mecanismo de correção semelhante ao adotado para o salário mínimo. Deve-se utilizar como índice o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano imediatamente anterior ao reajuste, acrescido de 13,27%. Essa sistemática deverá ser aplicada de 1º de janeiro de 2013 a 1º de janeiro de 2015. A partir de 1º de janeiro de 2016, o aumento deverá corresponder ao aumento do PIB.

União – Atualmente, o salário dos agentes de saúde e de combate a endemias é pago integralmente pela União. Conforme o texto aprovado, o Executivo passará a responder pelo pagamento de 95% da remuneração dos profissionais. De acordo com Dutra, o objetivo é evitar questionamentos à norma, uma vez que a Constituição prevê que a União deve apenas suplementar o pagamento das categorias.

As verbas deverão ser repassadas aos fundos de saúde dos municípios, dos estados e do Distrito Federal como transferências correntes, regulares, automáticas e obrigatórias. Atualmente, conforme explicou Dutra, os repasses ocorrem por meio de portarias do Ministério da Saúde, “de forma precária”. Sem previsão legal, “tem prefeito cabeça de bagre que, em vez de completar o apoio da União, rouba, desvia, atrasa [os recursos]”, sustentou.

Incentivo – O substitutivo também cria incentivo financeiro para o fortalecimento de políticas relacionadas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A ser pago pelo governo federal, o incentivo deverá corresponder, conforme o texto, a, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% do valor repassado para pagamento dos salários dos profissionais.

Como forma de garantir a adequação da medida à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), o projeto prevê também que o pagamento dos salários dos agentes seja computado como gastos de pessoal do ente federado beneficiado pelas transferências.

A proposta ainda proíbe a contratação temporária ou terceirizada de agentes, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos.

Piso salarial nacional de agentes comunitários de saúde está pronto para ir a Plenário

A comissão especial destinada a analisar a criação de piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias aprovou ontem o substitutivo do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), ao Projeto de Lei 7495/06 (e apensados).

Pelo texto acolhido, a remuneração das categorias – para uma carga de trabalho semanal de 40 horas – será de R$ 750 mensais, mesmo valor pago atualmente, até 1º de agosto de 2012, quando passará para R$ 866,89.

Com mecanismo de aumento real progressivo, o objetivo é chegar a dois salários mínimos em 2015.

A proposta agora será examinada pelo Plenário. De acordo com o presidente da comissão, deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), já foram colhidas as assinaturas necessárias para garantir urgência à matéria.

Ainda assim, Maranhão pediu que os profissionais de saúde mantenham-se engajados. “É fundamental continuar a pressão para mobilizar o presidente da Câmara, Marco Maia, e os líderes partidários”, argumentou.

Reajustes

Pelo projeto, em 1º de janeiro de cada ano, o valor do piso deverá ser corrigido com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para os 12 meses anteriores.

Como forma de assegurar o aumento real, o substitutivo de Dutra prevê ainda para o piso dos agentes mecanismo de correção semelhante ao adotado para o salário mínimo. Deve-se utilizar como índice o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano imediatamente anterior ao reajuste, acrescido de 13,27%. Essa sistemática deverá ser aplicada de 1º de janeiro de 2013 a 1º de janeiro de 2015. A partir de 1º de janeiro de 2016, o aumento deverá corresponder ao aumento do PIB.

União - Atualmente, o salário dos agentes de saúde e de combate a endemias é pago integralmente pela União. Conforme o texto aprovado, o Executivo passará a responder pelo pagamento de 95% da remuneração dos profissionais. De acordo com Dutra, o objetivo é evitar questionamentos à norma, uma vez que a Constituição prevê que a União deve apenas suplementar o pagamento das categorias.

As verbas deverão ser repassadas aos fundos de saúde dos municípios, dos estados e do Distrito Federal como transferências correntes, regulares, automáticas e obrigatórias. Atualmente, explicou Dutra, os repasses ocorrem por meio de portarias do Ministério da Saúde, “de forma precária”. Sem previsão legal, “tem prefeito cabeça de bagre que, em vez de completar o apoio da União, rouba, desvia, atrasa [os recursos]”, sustentou.

Incentivo - O substitutivo também cria incentivo financeiro para o fortalecimento de políticas relacionadas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A ser pago pelo governo federal, o incentivo deverá corresponder, conforme o texto, a, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% do valor repassado para pagamento dos salários dos profissionais.

Como forma de garantir a adequação da medida à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), o projeto prevê também que o pagamento dos salários dos agentes seja computado como gastos de pessoal do ente federado beneficiado pelas transferências.

A proposta ainda proíbe a contratação temporária ou terceirizada de agentes, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos.

Marco Maia: proposta tem consenso entre deputados

A posição em favor da aprovação do piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias foi anunciada por parlamentares que participaram na manhã de ontem, durante sessão solene em comemoração pelo dia nacional da categoria.

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse, em mensagem lida pelo 1º secretário da Casa, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que a regulamentação do piso da categoria tem consenso entre os parlamentares. “Esperamos reunir de modo imediato todas as condições para regulamentar a emenda.”

A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.

O relator da proposta na comissão especial, deputado Domingos Dutra (PT-MA), disse acreditar que o piso nacional não será vetado pela presidente Dilma Rousseff.

“Não tenham medo, a presidente jamais vetaria uma lei que vai favorecer o povo pobre desse país”, afirmou aos presentes na solenidade. Segundo ele, a aprovação vai garantir segurança jurídica aos agentes de saúde.

A homenagem ao Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, celebrado nesta terça, foi solicitada pelos deputados Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e Carmen Zanotto (PPS-SC).

Financiamento

Parlamentares da oposição e do governo divergiram sobre a necessidade de um novo imposto para viabilizar o piso salarial e garantir o financiamento da saúde.

Gomes de Matos, autor da proposta que garante o piso dos agentes na Constituição, defendeu o aperfeiçoamento da gestão do Sistema Único de Saúde, sem novos impostos.

“É inconcebível a União pedir mais recursos pra saúde.” Segundo o deputado Wellington Fagundes (PR-MT), o País precisa reprogramar os recursos na saúde e colocar mais recursos na área preventiva.

Para o deputado Assis Carvalho (PT-PI), é uma demagogia discursar a favor de piso e valorização dos agentes comunitários de saúde e discutir a tributação das grandes fortunas para financiar o setor.

“Queremos que esse movimento conquiste o piso, mas nos ajude a conquistar um financiamento perene ao sistema de saúde”, disse o deputado João Ananias (PCdoB-CE).(Jornal da Câmara)

Blog do Claudio: SESSÃO TENSA NA TERÇA FEIRA EM BUERAREMA

Blog do Claudio: SESSÃO TENSA NA TERÇA FEIRA EM BUERAREMA: Foi feito um convite do vereador ARIOSVALDO ao conselho Tutelar de Buerarema para prestar esclarecimentos àquela casa no dia 04 de setemb...

Buerarema terá orçamento de 40 milhões em 2012

Os membros da Comissão Técnica de Finanças da Câmara Municipal de Buerarema, estão analisando o Projeto de Lei 38/2011, de autoria do Executivo Municipal que estima a Receita e Fixa as despesas do Orçamento anual do município de Buerarema, para o exercício 2012. O orçamento 2012 estima uma receita de R$ 40 milhões e fixa as despesas no mesmo valor, os membros da Comissão Técnica de Finanças, os edis Eudes Bonfim, presidente, José Eduardo Correa e Renan Gomes, membros, durante a tramitação do projeto, poderão promover algumas modificações apresentadas pelos demais edis destinando dotações a serem usados em ações não incluídas no Orçamento 2012.
No Orçamento 2012, foram apresentadas as principais dotações.

Gabinete do Prefeito, R$ 1.325 milhões,
Secretaria de Administração, R$ 3.926 milhões,
Secretaria de Finanças, R$ 3.925 milhões,
Infra-Estrutura, R$ 8.318 milhões,
Educação, R$ 5.523 milhões,
Fundeb, R$ 8.809 milhões e o
Legislativo, R$ 1.115 milhões.
Ficando estipulado para o Orçamento de Seguridade Social a dotação de R$ 6.797 milhões.
No projeto o chefe do Executivo solicita um percentual de 100 por cento para efetivar abertura de crédito suplementares decorrentes de anulação parcial ou total do valor do Orçamento 

2012.http://correioitajuipense.blogspot.com/

Humberto realiza audiência pública no Senado sobre a situação dos agentes de saúde

Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

Sempre preocupado com as questões da saúde pública do país, o líder do PT e do bloco de apoio ao governo no Senado Federal, Humberto Costa, realiza nesta quarta-feira (5/10), às 10h30, audiência pública para discutir a situação dos agentes comunitários de saúde e de endemias no Brasil. A audiência, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), está marcada para ocorrer logo após o Dia Nacional de Mobilização, 4 de outubro.

Na mesma época, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) realiza mobilização nacional, em Brasília, como parte do calendário de lutas da entidade. O evento tem por objetivo discutir a regulamentação da Emenda Constitucional nº 63, que dispõe do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e de endemias.

A audiência terá participação de representantes do Ministério da Saúde, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, do CNTSS e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Texto: Ines Andrade.
Foto: Felipe Barra/Agência Senado.

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ENCAMINHAMENTOS PARA A APROVAÇÃO DO PISO SALARIAL

PARCERIA COM A CUT

Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

Nos últimos dias a CONACS, tomou algumas decisões muito importantes, entre elas, a já anunciada parceria com a CUT. Essa ação ocorreu por força da fragilização financeira da CONACS para manter sozinha a estrutura da Mobilização dos dias 03, 04 e 05 de outubro e principalmente pela proposta de união de forças em prol da aprovação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE. A reconhecida força política da CUT, renovam nossas forças e dão certeza que essa parceria será fundamental para o êxito da 1ª Vigília Nacional em apoio ao Piso Salarial e o PCCR dos ACS e ACE.

É válido ressaltar que essa parceria a princípio é para a realização da Mobilização de outubro e foi colocado como condição pela CUT a unificação das agendas da CONACS e da CNTSS, fato que deverá acontecer desde já, pois a presidente da CONACS, Ruth Brilhante assinou na semana passada ofício em conjunto com representantes da CUT e da CNTSS, solicitando audiência com o Ministro Gilberto Carvalho, Secretario Geral da República, a fim de tratar de assuntos pertinentes à 1ª Vigília Nacional em apoio ao Piso Salarial e o PCCR dos ACS e ACE e o encaminhamento do PL do Executivo para regulamentação da EC 63/10.

PROPOSTA DE TEXTO PARA RELATÓRIO FINAL DO PL DE REGULAMENTAÇÃO DA EC 63/10.


É de conhecimento geral que desde o ano passado, a CONACS em face das negociações mantidas com o Governo Federal, apresentou uma proposta de escalonamento de implantação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE. De início, essa proposta trazia um escalonamento até 2012 e valores que imaginávamos atender as pretensões da categoria. Hoje, por força da mudança das condições de negociação, a CONACS apresentou nos Seminários Estaduais realizados pela Câmara de Deputados a proposta de escalonamento do Piso Salarial Nacional até 2015, sendo esta proposta, a que mais trouxe consenso político e apoio para a aprovação, defendida não só pela categoria como por todos os parlamentares e vários gestores estaduais e municipais.
Para melhor esclarecer essa proposta, passamos ao resumo do texto proposto pela CONACS ao relator da Comissão Especial:

VALOR PROPOSTO DO PISO SALARIAL
2011 – R$ 750,00
JANEIRO/2012 = R$ 750,00 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)
JANEIRO/2013 = (VALOR DO PISO DE 2012 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)) + 10,4%
JANEIRO/2014 = (VALOR DO PISO DE 2013 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)) + 10,4%
JANEIRO/2015 = (VALOR DO PISO DE 2014 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)) + 10,4%

2 SALÁRIO MÍNIMOS
A proposta acima, portanto, assegura que independentemente do índice de reajuste fixado para o salário mínimo, nos anos de 2013, 2014 e 2015, o piso salarial dos ACS e ACE ao final do escalonamento será equivalente a 2 salários mínimo.
Para melhor compreensão, passamos a fazer uma exemplificação prática do que seria em valores reais o Piso Salarial, considerando que o salário mínimo nacional seja reajustado nos próximos anos em média 13%:

2012 = R$750,00 + 97,50 = R$ 847,50
2013 = (R$ 847,50 + 110,17)+10,4% = R$ 1.057,27
2014 = (R$1.057,27+ 137,47)+ 10,4% = R$ 1.318,99
2015 = (R$ 1.318,99 + 171,46)+ 10,4% =R$ 1.645,46 (2 SALÁRIOS MÍNIMOS de 2015)

A CONACS propôs aos representantes da CNTSS a unificação das nossas propostas para o Piso Salarial, que deverão ser apresentadas à Presidente da República durante a 1ª Vigília Nacional em apoio ao Piso Salarial e o PCCR dos ACS e ACE.

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Deputados defendem aprovação de piso nacional para agentes de saúde

Diversos parlamentares se comprometeram nesta terça-feira (4) a aprovar o piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Declarações de apoio à proposta foram feitas durante sessão solene realizada nesta manhã em homenagem ao Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde.

Em mensagem lida pelo deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), o presidente da Câmara, Marco Maia, disse que a regulamentação do piso da categoria tem consenso na Casa.

A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. “Esperamos reunir de modo imediato todas as condições para regulamentar a emenda”, disse Marco Maia, na mensagem encaminhada nesta manhã.

A comissão especial que discute 19 propostas relacionadas aos agentes de saúde se reúne nesta tarde para votar o parecer do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA). Ele vai propor um piso equivalente a dois salários mínimos, valor que será alcançado em um período de três anos.

Na sessão solene, Dutra disse acreditar que o piso nacional não será vetado pela presidente Dilma Rousseff. “Não tenham medo, a presidente jamais vetaria uma lei que vai favorecer o povo pobre desse país”, disse. Segundo ele, a aprovação vai garantir segurança jurídica aos agentes de saúde.

“Sob minha presidência, essa comissão não vai se encerrar por falta de acordo. Vamos votar o parecer”, afirmou o presidente da comissão especial, deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB).

A sessão solene desta terça-feira foi solicitada pelos deputados Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e Carmen Zanotto (PPS-SC). Segundo ela, a comissão especial vai cumprir seu papel e garantir o piso.

Imposto para a saúde

Parlamentares da oposição e do governo divergiram sobre a necessidade de um novo imposto para viabilizar o piso salarial e garantir o financiamento da saúde.

Gomes de Matos, autor da proposta que garantiu o piso dos agentes na Constituição, defendeu o aperfeiçoamento da gestão do Sistema Único de Saúde, sem novos impostos. “É inconcebível a União pedir mais recursos para a saúde.”

Segundo o deputado Wellington Fagundes (PR-MT), o País precisa reprogramar os recursos na saúde e colocar mais recursos na área preventiva.

Para o deputado Assis Carvalho (PT-PI), é uma demagogia discursar a favor de piso e valorização dos agentes comunitários de saúde sem discutir a tributação das grandes fortunas para financiar o setor.

“Queremos que esse movimento conquiste o piso, mas nos ajude a conquistar um financiamento perene ao sistema de saúde”, disse o deputado João Ananias (PCdoB-CE).

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Walter Pinheiro presta homenagem aos agentes comunitários de saúde

 Por Agencia Senado

Em pronunciamento no Plenário, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) registrou a comemoração do Dia do Agente Comunitário de Saúde nesta terça-feira (4). O senador lembrou sua época como deputado federal, quando relatou a proposta que incluiu na Constituição federal a possibilidade de processo seletivo público para a admissão de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias no Sistema Único de Saúde (SUS).

- É uma das poucas categorias cuja profissão consta da nossa Constituição. É uma profissão que foi tratada até com desrespeito. Esses trabalhadores e essas trabalhadoras nem contrato de trabalho tinham. É um trabalho que começou como voluntário e que hoje é fundamental para a estruturação da saúde básica no país – declarou.

Walter Pinheiro informou que ambas as categorias estão lutando agora pela fixação de seus pisos salariais e que vários agentes comunitários de saúde e de combate às endemias estão em Brasília para sensibilizar os parlamentares. O senador acredita que a criação de um fundo nacional pode ser negociada com o governo federal para que o pagamento do piso salarial possa ser financiado.

- Parabéns, agentes comunitários de todo o Brasil! Parabéns, agentes de combate às endemias! Vocês terão uma tarefa enorme daqui para frente na preparação das condições para que possamos evitar, de uma vez por todas, a epidemia da dengue – disse.

Em aparte, o senador Jayme Campos (DEM-MT) associou-se às homenagens aos agentes e disse que esses profissionais merecem salários “mais dignos”. Ele aproveitou para informar que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove audiência pública sobre a situação dos agentes comunitários de saúde e de endemias no país nesta quarta-feira (5), às 10h30.

Eduardo Gomes destaca trabalho dos agentes comunitários de saúde

Foi realizada nesta terça-feira, 4, no Plenário da Câmara dos Deputados uma sessão solene em homenagem aos agentes comunitários de saúde. Representando o presidente Marco Maia (PT-RS), o Primeiro Secretário da Casa, deputado Eduardo Gomes (PSDB), destacou a importância dos agentes de saúde em todo o Brasil, profissionais que desenvolvem um trabalho fundamental na prevenção de doenças, nesta data em que se comemora o Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde. A sessão solene foi solicitada pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). A lei que instituiu a data da comemoração – 4 de outubro – é de autoria do tucano. Eduardo Gomes citou que a regularização da profissão dos agentes comunitários de saúde vai estabelecer salários e planos de carreira, definir uma jornada de trabalho digna e oferecer acesso de trabalho na categoria. São esses profissionais que visitam cada casa da população brasileira, exercendo a prevenção de saúde das famílias, especialmente as mais carentes. Durante a sessão foi mostrado que o Programa Saúde da Família e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (Pacs) marcaram grandes avanços na área de saúde pública. Os projetos têm o objetivo de reorganizar a assistência à população em novas bases, substituindo o modelo de atendimento tradicional, e priorizando ações de promoção, proteção e recuperação a partir das Unidades de Saúde da Família.

Comissão sobre agentes de saúde vota parecer do relator

A comissão especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias se reune hoje para a apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA).

A comissão foi criada para avaliar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas foram analisadas em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.

A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.

A reunião será realizada às 14 horas. O local ainda não foi definido.

Íntegra da proposta:

• PL-7495/2006
• PL-6111/2009

Começa reunião para votar parecer sobre piso salarial de agentes de saúde

Começou há pouco a reunião da comissão especial que analisa a criação de piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Nesta tarde, deve ser analisado e votado o parecer do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), ao Projeto de Lei 7495/06 (e apensados). Pelo substitutivo proposto, a remuneração da categoria será de R$ 750 até 1º de agosto do ano que vem, quando o valor passará para R$ 866,89.

O texto ainda estabelece a forma de reajuste do piso salarial das duas categorias - com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - e cria mecanismo para garantir o aumento real da remuneração das categorias.

Ao iniciar o debate, o presidente da comissão, deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), afirmou que ainda hoje o projeto será encaminhado para votação no Plenário da Câmara.

A reunião ocorre no Plenário 2.

Comissão aprova piso nacional para agentes comunitários de saúde

A comissão especial que analisa a criação de piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias (PL 7495/06 e apensados) aprovou há pouco, por unanimidade, o substitutivo do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), que fixa em R$ 750 mensais a remuneração das categorias. Esse valor valerá até 1º de agosto do ano que vem, quando passará para R$ 866,89. A proposta segue para votação pelo Plenário.

O projeto ainda estabelece a forma de reajuste do piso salarial das duas categorias – com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - e cria um mecanismo para garantir o aumento real da remuneração.

Domingos Dutra optou por vincular o substitutivo ao Projeto de Lei 7595/06 por já estar aprovado no Senado. Desta forma, se acatado novamente na outra Casa, será enviado diretamente para sanção presidencial.

O relator sugeriu ainda que todos os presentes à reunião de hoje (o auditório está lotado de agentes) fossem entregar pessoalmente o texto aprovado ao presidente da Câmara, Marco Maia, como forma de pressão pela aprovação rápida do projeto.

A reunião da comissão especial continua no Plenário 2.