Lei exige que agentes de Saúde se qualifiquem, diz coordenador de Saúde

O curso realizado pela Secretaria Municipal de Saúde para 136 servidores da área de Saúde, desde o dia 27-08 (encerramento dia 14-12), na Escola de Saúde do Estado, atende a um dispositivo legal, explica o coordenador João Paulo Martins de Souza. "Para atuar, os agentes comunitários precisam se qualificar, segundo estabelece a Lei 11.350, de 05.10.2006, artigo 3º, que aborda os requisitos para o exercício profissional de ACS (Agente Comunitário de Saúde)”.

Pela referida Lei 11.350, detalha o técnico, está implícito que o agente deve concluir o curso introdutório de formação. “Em síntese: ele necessita ser qualificado a fim de saber a forma correta de abordar a família e ter conhecimento básico dos programas de saúde atendidos pela Atenção Primária em suas respectivas unidades".

Composto de 400 horas, o atual curso de Qualificação para os Agentes Comunitários de Saúde foi dividido em três módulos teóricos. “Na parte teórica, primeiro módulo, abordamos o processo de integração entre equipes de Saúde e a população assistida pela Unidade Básica de Saúde”.

No segundo, a fase de Planejamento e Avaliação das Ações de Saúde, no âmbito da UBS. E no terceiro, a Promoção Social, Proteção e Desenvolvimento da Cidadania, no âmbito social. Já na parte prática, os agentes serão acompanhados por preceptores nas unidades de Saúde, a fim de que desenvolvam as competências básicas do exercício profissional".

Rosemari Melo, coordenadora da Regional Leste I, também ressaltou que este curso é importante em todos os aspectos. "O agente comunitário é, por si só, o primeiro elo entre comunidade e ESF - Estratégia de Saúde da Família (antigo PSF). É quem faz a captação dos problemas existentes em determinada comunidade, intermediando o atendimento no setor no qual está lotado. Ficam mais fáceis e menos burocráticos os serviços desejados pelas famílias na área de Saúde. O papel do agente é fundamental também nesse aspecto".

Da Redação

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Programa de Agentes Comunitários de Saúde comemora 20 anos

Em comemoração aos 20 anos do Programa dos Agentes Comunitários de Saúde (PACS), a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realizará o evento: "20 anos de ACS na Bahia: construindo o SUS com garantia de direitos", que acontecerá na próxima segunda-feira (10), no Centro de Convençõe da Bahia, das 8h às 17h.

Além de comemorar os 20 anos de trajetória dos ACS na Bahia, o evento contará com homenagens e reconhecimentos a história de serviços desenvolvidos pela categoria, que sempre lutou pela melhoria do SUS e pela garantia dos direitos básicos à saúde.

Cada município será representado por um agente comunitário de especial relevância para afirmação da importância dos ACS no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A Sesab disponibilizará nove ônibus com um roteiro específico para que cada ACS representante do seu município tenha garantida a sua presença.