Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil: Novidades: Emenda Constitucional nº 51

Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil: Novidades: Emenda Constitucional nº 51: Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações. Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil PL-07495/2006 - Regulam...

Rede Brasil de Noticias: Senado aprova fim do prazo para trabalhador sacar ...

Rede Brasil de Noticias: Senado aprova fim do prazo para trabalhador sacar ...: Foi aprovado ontem na Comissão de Assuntos Sociais do Senado o projeto para acabar com o prazo de um ano que os trabalhadores têm para sacar...

Portadores de hepatite B ou C poderão passar a ter mesmos benefícios que doentes de Aids

Os doentes crônicos de hepatites B ou C poderão passar a ser beneficiados com os mesmos benefícios garantidos aos portadores de Aids e de outras doenças graves. Projeto de lei com esse objetivo, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), foi aprovado nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Agora, a matéria será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), emdecisão terminativa ,seguindo para a Câmara dos Deputados se aprovada.

O projeto de lei do Senado (PLS 11/2011) altera a lei 7.670/1988, que concede benefícios aos portadores de Aids, bem como o regime jurídico dos servidores públicos (Lei 8.112/1990), que beneficia portadores de doenças graves, contagiosas ou incuráveis, para estender os benefícios aos portadores das formas crônicas das hepatites B ou C.

Pelo projeto, esses doentes terão os seguintes benefícios: percepção de proventos integrais pelos servidores públicos federais aposentados por invalidez; reforma militar (nos termos da Lei nº 6.880/1998); pensão especial para a viúva de militar ou funcionário civil (nos termos da Lei nº 3.738/1960); auxílio-doença ou aposentadoria, independentemente do período de carência, para o segurado que, após filiação à Previdência Social, vier a manifestar a doença, bem como a pensão por morte aos seus dependentes; e levantamento dos valores correspondentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), independentemente de rescisão do contrato individual de trabalho ou de qualquer outro tipo de pecúlio a que o paciente tenha direito.

A proposta, explicou o senador Alvaro Dias, na justificação da matéria, reproduz o texto do PLS nº 330/2004, da então senadora Ana Júlia Carepa, arquivado ao final da última legislatura. Pela "alta relevância" da matéria, o senador decidiu reapresentá-la.

Nas últimas décadas, ressaltou o relator da matéria, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), as hepatites B e C têm representado grave problema de saúde pública. Isso acontece, explicou, em razão do aumento da "morbimortalidade" e pelos altos custos dos tratamentos envolvidos. Moka, que é médico, explicou que as formas crônicas dessas doenças têm evolução insidiosa e podem resultar em quadros clínicos graves, como a cirrose e o câncer do fígado, que afetam a qualidade de vida e a própria sobrevida desses pacientes.

- Consideramos justo que os portadores das formas crônicas das hepatites B ou C sejam contemplados com os benefícios que o projeto busca conceder. Essa medida, a nosso ver, além de demonstrar solidariedade com o sofrimento dessas pessoas, promove a justiça e a isonomia de tratamento, ao estender aos portadores das formas crônicas das hepatites B ou C benefícios que hoje já são concedidos a pessoas portadoras de outras doenças igualmente graves - disse Waldemir Moka, que pretende pedir ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), para relatar a matéria também naquela comissão.

Plano de saúde que recusar cobertura poderá ter que pagar por danos morais

Planos e seguros de saúde que recusarem atendimento em casos de emergência e urgência poderão ser obrigados a reparar os pacientes por danos morais. Projeto de lei com esse objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria, agora, segue para decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De acordo com a Lei 9.656/98, são considerados casos de emergência "os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizados em declaração do médico assistente". E os casos de urgência são "os resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional". A lei já obriga o atendimento nesses casos.

O projeto de lei do Senado (PLS 407/2011), de autoria do senador licenciado Eduardo Amorim (PSC-SE), modifica a legislação em vigor para obrigar a reparação ao paciente em casos de recusa não justificada dessa cobertura, sem prejuízo de outras sanções.

Para Amorim, tal recusa agrava o estado emocional do paciente, já abalado pela situação de emergência. "À carga emocional que antecede uma operação soma-se a angústia decorrente da incerteza quanto à realização da cirurgia e seus desdobramentos, em especial a alta hospitalar e a continuidade do tratamento, tudo em virtude de uma negativa de cobertura que, ao final, se demonstrou injustificada, ilegal e abusiva", argumenta o autor, ao justificar a proposta.

O relator da proposta, senador João Durval (PDT-BA), concorda com Amorim e acredita que a medida contribuirá para evitar negativas injustificadas de atendimento pelos planos de saúde.

O parlamentar apresentou três emendas, uma delas para especificar que o direito a reparação de dano moral ocorrerá em casos de "recusa injustificada ou ilegal" (e não "injusta recusa", como no projeto original) de atendimento em casos de urgência ou emergência.

João Durval também modificou o texto para estabelecer que a medida entrará em vigor na dada da publicação da nova lei. No projeto original, estabelecia-se que a norma passaria a vigorar 60 dias após a publicação. Em outra modificação, o relator substituiu a palavra "ressarcimento" por "reparação" dos danos morais, sob a alegação de que o primeiro termo é empregado para danos patrimoniais ou materiais e o segundo para danos morais.

Iara Farias Borges e Iara Altafin / Agência Senado

BUERAREMA GANHA MAIS UM ADVOGADO...

Advogado Ariosvaldo Vieira

Buerarema, e o Santa Helena, esta de parabéns, agora pode contar com os serviços advocatícios do advogado ARIOSVALDO VIEIRA, recentemente ele adquiriu depois de muita luta a sua mais nova conquista, a sua carteira da OAB, para melhor poder estar sempre junto a sua comunidade.

Parabéns, ARIOSVALDO VIEIRA,...Parabéns,

Tuberculose avança no sul da Bahia

Os municípios do sul da Bahia registram neste início de ano 12 casos de tuberculose. Existem ocorrências da doença em Itabuna, Camacan, Canavieiras, Itajuípe e Iguaí.

Em todo o estado já foram registradas 360 notificações, sendo 175 em Salvador. Feira de Santana vem na segunda colocação, com 20 notificações, seguida de Teixeira de Freitas, que tem 9 casos.

Na região, Itabuna é o município com o maior número de pessoas diagnosticadas com a tuberculose neste início de ano, com quatro notificações. Em 2011, Itabuna liderou o ranking regional em quantidade de doentes, com 154 casos.

Em segundo lugar apareceu Ilhéus, com 106 notificações. Outros municípios regionais que registraram novos casos da tuberculose foram Una, Uruçuca, Buerarema, Ubaitaba, Itajuípe, Ibirapitanga, Ibicaraí e Coaraci.

Em todo o estado, no ano passado, foram registrados 6.509 casos. Destes, 2.653 em Salvador.

Comissão de Educação vota projeto que cria a bolsa-artista

Comissão de Educação vota projeto que cria a bolsa-artista

ACS de Juiz de Fora/MG: Mama

ACS de Juiz de Fora/MG: Mama

Eliana Calmon debate Conselho Nacional de Justiça nesta terça na CCJ

Eliana Calmon debate Conselho Nacional de Justiça nesta terça na CCJ

ACS de Juiz de Fora/MG: Você sabia???????

ACS de Juiz de Fora/MG: Você sabia???????: Documentação necessária para protocolar cirurgia de epilepsia pelo SUS ...

Raiva: Pira registra 3 casos da doença em morcegos

O Centro de Controle de Zoonoses, da Secretaria Municipal de Saúde, iniciará na segunda-feira, 27 de fevereiro, trabalho de cobertura de foco de raiva em morcegos, no Centro de Piracicaba. Este ano, o município já registrou três casos positivos da doença no animal, todos no respectivo bairro.

Nos anos de 2009 e 2010, foram diagnosticados nove casos de morcegos positivos em cada ano, e no ano passado foram três casos.

A ação será realizada por Agentes de Zoonoses e pelos Agentes Comunitários de Saúde do Programa de Saúde da Família (PSF). Regina Lex, bióloga do CCZ, explica que todos os funcionários estarão portando o crachá de identificação. “É muito importante que a população receba bem os agentes e as orientações, pois o assunto merece destaque”, completou a bióloga.

As ruas dentro da área de abrangência das atividades são: da Rua Dom Pedro I, entre as Ruas do Rosário e Av. Armando Salles até a Rua Cristiano Cleopath, entre as ruas Tiradentes e Av. Armando Salles; e da Av. Beira Rio, entre as ruas Rangel Pestana à Rua Manoel Francisco Rosa até a Rua Santa Cruz, entre as Ruas Dr. Otávio Teixeira Mendes e Rua Treze de Maio.

Descoberto ponto de entrada da Hepatite C no organismo

Vírus da hepatite C

Uma molécula incorporada na membrana das células do fígado humano, responsável por ajudar na absorção do colesterol, também permite a entrada do vírus da hepatite C, o primeiro passo para a infecção.

Isso significa que o receptor de colesterol é um alvo novo e promissor para a terapia anti-viral contra a hepatite C.

Sobretudo porque, dizem os pesquisadores, já existe um medicamento aprovado para atuar sobre essa molécula receptora.

A descoberta foi feita por cientistas da Universidade de Illinois (EUA), e publicada na revista Nature Medicine.

Equilíbrio do colesterol

O vírus da hepatite C, ou HCV, ataca o fígado e gera inflamação.

A maioria das pessoas não apresenta sintomas logo após a infecção, e pode não saber que contraiu a hepatite C até que danos ao fígado apareçam, normalmente décadas depois.

Estudos anteriores mostraram que o colesterol está de alguma forma envolvido na infecção pelo HCV, embora os mecanismos ainda não estivessem claros.

Os pesquisadores suspeitaram que um receptor chamado NPC1L1, conhecido por ajudar a manter o equilíbrio do colesterol, poderia também ser o meio de transporte do vírus para o interior das células.

O receptor é comum no intestino de muitas espécies, mas é encontrado nas células do fígado apenas em seres humanos e chimpanzés, diz Susan Uprichard, coordenadora do estudo.

E estes primatas, segundo ela, são os únicos animais que podem ser infectados pelo HCV.

Ezetimiba

Agora, o grupo demonstrou que, desativar ou bloquear o acesso ao receptor NPC1L1 impede o vírus da hepatite C de entrar e infectar as células.

Bruno Sainz, que fez os experimentos, afirma que, como o receptor está envolvido no metabolismo do colesterol, ele já foi bem estudado.

Uma droga que foi "projetada especificamente e exclusivamente para atingir o NPC1L1" já existe e está aprovada para baixar os níveis de colesterol, conta ele.

A droga ezetimiba (aprovada pelo FDA dos EUA e vendida com o nome comercial de Zetia), ao alvejar perfeitamente o receptor, forneceu o método ideal para que os cientistas testassem o envolvimento do NPC1L1 na infecção pelo HCV.

Eles usaram a droga para bloquear o receptor antes, durante e após a inoculação com o vírus, em cultura de células e em um pequeno modelo animal, para avaliar o papel do receptor na infecção e o potencial da droga como um agente anti-hepatite.

A ezetimiba inibiu a infecção pelo HCV na cultura de células e nos camundongos transplantados com células do fígado humano.

Seis tipos de vírus da hepatite

Ao contrário de todas as drogas atualmente disponíveis, a ezetimiba foi capaz de inibir a infecção por todos os seis tipos de HCV.

Enquanto as drogas atuais são altamente tóxicas e, muitas vezes, não são toleradas por pacientes transplantados que estejam usando drogas imunossupressoras, a ezetimiba é bastante segura e tem sido utilizada a longo prazo, sem danos para os pacientes, para controlar o seu colesterol, comentou Uprichard.

Como o medicamento impede a entrada do vírus nas células, a ezetimiba pode ajudar a proteger o fígado da infecção.

Para os pacientes com hepatite C crônica, a ezetimiba poderia ser usada em combinação com as drogas atuais, sugerem os cientistas.

acsdejuizdeforamg.blogspot.com

Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil: Estudo indica que 30% dos habitantes de SP têm tra...

Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil: Estudo indica que 30% dos habitantes de SP têm tra...: Redação de O Repórter Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil SÃO PAULO (FAPESP) – Quase 30% dos habitantes da Região Metrop...

Macuco News: Técnica de enfermagem da prefeitura pede esmolas p...

Macuco News: Técnica de enfermagem da prefeitura pede esmolas p...: A Técnica em enfermagem Maria Heliene Lima Moreira, 37 anos, que trabalha há 10 anos na área da saúde no município de Arataca, está passand...

Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil: Saúde: Cartão do SUS será obrigatório a partir de ...

Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil: Saúde: Cartão do SUS será obrigatório a partir de ...: Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil O cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) será obrigatório para todas as pessoas a par...

São diretrizes importantes para a atenção integral à saúde do idoso:

1) promoção do envelhecimento ativo e saudável;

2) manutenção e reabilitação da capacidade funcional;

3) apoio ao desenvolvimento de cuidados informais.

O envelhecimento ativo e saudável consiste na busca pela qualidade de vida por meio da alimentação adequada e balanceada, prática regular de exercícios físicos, convivência social estimulante, busca de atividades prazerosas e/ou que atenuem o estresse, redução dos danos decorrentes do consumo de álcool e tabaco e diminuição significativa da auto-medicação. Um idoso saudável tem sua autonomia preservada, tanto a independência física, como a psíquica.

É importante qualificar os serviços de Saúde para trabalhar com aspectos específicos da saúde da pessoa idosa (como a identificação de situações de vulnerabilidade social, a realização de diagnóstico precoce de processos demenciais, a avaliação da capacidade funcional etc). É necessário garantir acesso a instrumentos diagnósticos adequados, a medicação e a reabilitação funcional da população idosa, prevenir a perda de capacidade funcional ou reduzir os efeitos negativos de eventos que a ocasionem. 

Cabe, portanto, à gestão municipal da saúde desenvolver ações que objetivem a construção de uma atenção integral à saúde dos idosos em seu território. É fundamental organizar as equipes de Saúde da Família e atenção básica, incluindo a população idosa em suas ações (por exemplo: atividades de grupo, promoção da saúde, hipertensão arterial e diabetes mellitus, sexualidade, DST/aids). Seus profissionais devem estar sensibilizados e capacitados a identificar e atender às necessidades de Saúde dessa população.

Mães vão avaliar qualidade do atendimento recebido no SUS

Por meio da Ouvidoria, o Ministério da Saúde vai ter informações sobre a assistência dada à mulher durante o pré-natal, parto e pós-parto

O Ministério da Saúde avaliará a qualidade dos serviços prestados às gestantes assistidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de abril, a Ouvidoria do SUS vai realizar contatos telefônicos com as mulheres que tiveram filhos durante o mês de abril com perguntas sobre qualidade da assistência à saúde durante o pré-natal, parto e pós-parto. A Portaria 133 ,publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27), é resultado de projeto piloto realizado pela Ouvidoria Geral do SUS em Porto Alegre (RS) em novembro do ano passado.

Os números dos telefones serão obtidos nos formulários de Autorização para Internação Hospitalar (AIH), instrumento utilizado pelo Ministério da Saúde para avaliar as ações e serviços do SUS. A AIH, preenchida pelos profissionais de saúde no momento da internação, é ferramenta essencial para a gestão dos hospitais e controle de gastos públicos e integra o Sistema de Informação Hospitalar (SIH/SUS), que fornece os dados de quais e quantos procedimentos hospitalares foram realizados, além dos recursos repassados aos estados e municípios para pagamento ao hospital, com regras e critérios pactuados.

Segundo o secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, a ação é inédita e faz parte da estratégia da Rede Cegonha, lançada ano passado pelo governo federal. “O preenchimento do campo TELEFONE, na Autorização de Internação Hospitalar (AIH), ajudará a analisar como foi realizado o pré-natal, qualidade da assistência oferecida à gestante, o direito do acompanhante, se o atendimento foi adequado, seguro e humanizado. Essas informações são fundamentais para a melhoria da assistência à saúde”, destaca o Secretário.

Além da avaliação do atendimento às gestantes, a inclusão do campo TELEFONE na AIH possibilitará o aperfeiçoamento na identificação dos usuários, ajudando o Ministério da Saúde a monitorar os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde.

OUVIDORIA ATIVA - A pesquisa será realizada pela Ouvidoria Nacional do SUS. Desta forma, o ministério pretende conhecer o nível de satisfação dos usuários quanto ao atendimento recebido. “A opção de ligar para o paciente é uma ação ativa da Ouvidoria e a pesquisa feita pelo Ministério possibilita que a pessoa fique mais a vontade para avaliar o serviço que lhe foi prestado no SUS”, explica o secretário.

A partir desses resultados, o Ministério também gerará relatórios de avaliação do atendimento e enviará para os gestores locais. “A intenção é identificarmos pontos que precisam ser melhorados”, completou Helvécio Magalhães.

Neste ano, o telefone da ouvidoria foi simplificado: os antigos dez dígitos foram substituídos pelo 136, de fácil memorização e uso pela população. O serviço é gratuito, de telefone residencial, público ou celular.

Em 2011, o Disque-Saúde já recebeu mais de 3,5 milhões de ligações e disseminou 7,5 milhões de informações. Os temas que geraram maior número de ligações foram o Programa Farmácia Popular (23,4%), tabagismo (23%) e aids (9,6%).