quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

NOTA PÚBLICA

                             

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Itabuna, vem publicamente apresentar sua indignação quanto a grave violação de direitos que foi vítima o advogado e vereador da Cidade de Buerarema, Dr. Ariosvaldo Ribeiro Vieira preso por policiais militares de forma arbitrária dentro de sua residência na cidade de Buerarema enquanto segurava sua filha de 01 ano de idade em seu colo. Mesmo imobilizado ainda recebeu um jato de spray de pimenta em seu rosto, tórax e braço o que provocou lesões visíveis tendo que ser receber atendimento médico ainda na madrugada desta quarta-feira.

A OAB Itabuna, comprometida com a paz e a justiça social, já tinha oficiado os diversos órgãos de justiça bem como o Executivo Federal e Estadual para que empreendessem medidas a fim de coibir a violência devido aos conflitos de terra naquela região. A situação agrária no Sul da Bahia requer atenção especial do Governo, após a crise da lavoura cacaueira em decorrência da vassoura-de-bruxa, do empobrecimento da população e do êxodo rural, agora sofre com disputas violentas entre pequenos agricultores e indígenas com derramamento de sangue.

A OMISSÃO do Estado brasileiro provocou este clima de insegurança jurídica e tensão. Entendemos que a Polícia Militar é uma instituição séria, comprometida com a defesa do cidadão, contudo qualquer ato de Violência de seus membros deve ser rigorosamente apurado e aplicada a punição exemplar.

A casa é inviolável segundo a Constituição Federal de 1988 e a Ordem dos Advogados do Brasil-Subseção de Itabuna estará sempre em defesa da legalidade. Por esta razão, repudia veemente os atos praticados por autoridades que deveriam preservar a integridade da população e exige por parte do Governo Estadual e Federal que sejam adotadas providências urgentes para SOLUÇÃO REAL DO CONFLITO trazendo de volta a tranquilidade aos moradores da cidade de Buerarema e região.

A Diretoria

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